Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
A prefeitura da cidade do Rio de Janeiro tem até o dia 8 de fevereiro para apresentar o número de ônibus que ainda circula na cidade sem ar condicionado, assim como o plano de climatização de toda a frota. A determinação é da juíza Luciana Losada Albuquerque Lopes, da 8ª Vara de Fazenda Pública da Capital, que marcou uma audiência para apresentação dos dados.
De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio, o prefeito Marcelo Crivella e o secretário municipal de Transporte e vice-prefeito, Fernando Macdowell, teriam sido intimidados pessoalmente da decisão. A assessoria de imprensa da prefeitura, no entanto, não confirma a notificação. A convite da Justiça, também deve participar da audiência, o Ministério Público do Rio de Janeiro.
A magistrada argumentou que audiência foi marcada com urgência, em função das altas temperaturas deste verão, com termômetros registrando acima dos 40 graus Celsius (°C). Caso a cidade não apresente os plano de climtização, a juíza adiantou que fica configurado “ato atentatório à dignidade da Justiça”, podendo ser aplicada multa pessoal de valor não informado.
“A execução do acordo firmado entre as partes tem como objeto principal a climatização da frota de ônibus, que se revela como medida urgente a ser cumprida pelo município – não só para conferir efetividade ao título executivo judicial – como também assegurar o bem-estar e a saúde dos usuários que ficarão obrigados a suportar o calor intenso”, disse Luciana, em nota.
Decisão
Em 2014, a prefeitura determinou, por meio de decreto, que as empresas de ônibus refrigerassem o total de 3.990 ônibus da cidade, decisão que ainda não foi cumprida.
Por conta disso, o Ministério Público do Rio pediu que a Justiça proíba o aumento das passagens, que estava vinculado aos custos com a implantação da refrigeração nos coletivos. O reajuste deveria ter sido aplicado ainda em 2016, mas foi congelado por decisão do prefeito Crivella.
