O Rio de Janeiro tem avançado no processo de desburocratização de abertura de empresas com atividades de baixo risco. Hoje, 94% dos pedidos avaliados pela Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja) são aprovados em até 72 horas. Nos demais casos, em geral, há exigência que adia a concessão da permissão.
Há um ano, o Comitê de Desburocratização do Estado do Rio de Janeiro (Descomplique-RJ) tem elaborado e proposto medidas para agilizar e dar mais transparência na condução de atos e processos administrativos de interesse da população. A meta é que os órgãos públicos que autorizam o funcionamento de empresas estejam integrados, em um procedimento único e totalmente eletrônico por meio do Regin (Sistema de Registro Integrado).
A expectativa é de que até o fim do ano, todos os processos de abertura, alteração contratual e fechamento de empresas sejam feitos apenas pelo Regin, reduzindo custos e tempo. Segundo o presidente da Jucerja, Luiz Velloso, o objetivo é que o empresário preencha um cadastro único e os dados referentes a cada órgão sejam enviados automaticamente por meio do Protocolo Web.
– Depois que recebe a autorização de viabilidade de abertura da empresa, pela prefeitura, o empresário preenche o cadastro no Regin. Na Jucerja, damos prioridade aos processos de abertura de empresa que, internamente, são julgados em até 48 horas por nossos servidores. Trabalhamos para que, em breve, todo o procedimento seja feito via Regin, um sistema digital e unificado, que encaminhará informações para os órgãos – explicou Velloso.
Ações
Entre as medidas já adotadas pelo Descomplique-RJ estão a dispensa de reconhecimento de firma por autenticidade e por semelhança nos casos de abertura de novas empresas, perante à Junta Comercial, e de renovação de certidão de óbito, para a Secretaria de Fazenda.
Outra novidade é a concessão online, em até cinco dias, de alvará do Corpo de Bombeiros para negócios de baixo risco como salões de beleza, salas comerciais etc. A partir de abril, o empresário assina um termo de autovistoria e os Bombeiros permanecem com a obrigação de fiscalizar o cumprimento das regras.
Negócios abertos em até oito dias
Com a atuação do Descomplique-RJ, o Governo do Rio pretende reduzir o prazo total de abertura de empresas em relação aos trâmites que envolvem as instâncias estaduais. A ideia é reduzir o processo dos atuais 21 dias para oito, até 2018.
O Comitê de Desburocratização trabalha para integrar os 92 municípios fluminenses ao Regin para concessão de autorização de viabilidade de abertura – até agora, 66 aderiram ao processo. No segundo semestre, os sistemas da Secretaria de Fazenda, que gera a Inscrição Estadual, e da Receita Federal, que concede o CNPJ, também estarão conectados.
– Reduzir a burocracia é fundamental para melhorar o ambiente de negócios no Estado do Rio de Janeiro. O tempo de abertura de empresas é um dos itens avaliados pelos empresários quando desejam se instalar em algum estado e, por isso, a secretaria se esmera para atingir a meta estipulada pelo governador Luiz Fernando Pezão – disse o secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, Marco Capute.
Os sistemas do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e da Vigilância Sanitária para concessão de licenças e autorizações para atuar no território fluminense também devem ser unificados ao Regin até o fim do ano.
O Comitê de Desburocratização é formado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico; Jucerja; Associação Comercial do Rio (ACRJ); Federação das Indústrias do Rio (Firjan); Federação do Comércio do Estado (Fecomércio-RJ); e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
