Foto: Ivan Teixeira/Arquivo Jornal de Hoje
A presidenta Dilma Rousseff sancionou ontem, sem vetos, a lei que torna crime hediondo o assassinato de policiais civis, militares, rodoviários e federais, além de integrantes das Forças Armadas, da Força Nacional de Segurança Pública e do sistema prisional, seja no exercício da função ou em decorrência do cargo ocupado. A nova lei foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União.
Aprovada pelo Congresso, em junho, a lei também estabelece o agravamento da pena quando o crime for cometido contra parentes até terceiro grau desses agentes públicos de segurança e for motivado pelo parentesco deles. Esses tipos de homicídio especificamente serão considerados qualificados, o que aumentará a pena do autor do crime.
A pena vai variar de 12 a 30 anos de prisão, maior que a pena para homicídio comum, de seis a 20 anos. Também foi aumentada em dois terços a pena para casos de lesão corporal contra esses agentes de segurança pública ou parentes deles.
Cidades da Baixada registram mortes de PMs
No estado do Rio de Janeiro, 156 policiais já foram baleados desde o início do ano. Destes, 147 eram da Polícia Militar, oito da Civil e um era federal. Quarenta a três deles morreram. Os números mostram uma média de 11 agentes feridos e três mortos a cada 15 dias.
Os crimes contra policiais também têm sido constantes na Baixada Fluminense. Uma das últimas vítimas foi o PM Alexsandro Mendez Santos, de 33 anos, morto à tiros durante um assalto após ser reconhecido pelo bandido como agente militar. O crime aconteceu na Avenida Getúlio de Moura, no bairro Vilar dos Teles, em São João de Meriti, no dia 30 de junho.
Menos de duas semanas antes, no dia 18, outro PM foi assassinado após reagir a um assalto. Adilson de Oliveira Júnior, 38 anos, foi morto na Rua Amadeu Lara, no bairro Cabuís, em Nilópolis. Já em Queimados, a vítima foi o policial militar Everson de Hollanda Carneiro Oliveira, de 30 anos, morto à tiros por um motoqueiro enquanto soltava pipa na Estrada Campo Alegre, no bairro Belmonte.
