O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) vai investigar todos os contratos dos últimos cinco anos referentes à compra de material médico hospitalar em unidades de saúde da Polícia Militar. A decisão ocorreu na sessão plenária do TCE na quinta-feira (7), depois que auditores descobriram desvio de R$ 7,9 milhões, de um total de R$ de 13,9 milhões em compras, em sete processos de empresas fornecedoras da PM. Além das empresas, 19 pessoas, incluindo oficiais da corporação, são suspeitas de participar do esquema fraudulento e terão 30 dias para se defender a partir do recebimento da notificação.
“Eu nunca vi nestes 15 anos algo tão estarrecedor. Uma verdadeira quadrilha”, disse o presidente do TCE Jonas Lopes. Além de investigar novas ilegalidades e fraudes, outras auditorias irão prosseguir para exigir dos responsáveis a devolução do dinheiro aos cofres públicos. Cópias do relatório aprovado foram enviadas para a Secretaria de Segurança e para o Procurador Geral de Justiça Marfan Martins Vieira.
A assessoria da PM informou que o inquérito Policial Militar (IPM) que foi instaurado pelo atual comando para apurar desvios de material hospitalar da corporação, concluiu que há indícios de crime contra administração militar estadual. Durante a execução dos trabalhos de campo, foram identificadas, dentre outras, as seguintes irregularidades: pagamento indevido por produtos não entregues; documentos falsificados; inversão cronológica dos atos de formalização processual; produtos adquiridos em quantidades superiores às necessárias, produtos adquiridos com especificação incompatível com as necessidades; atestação falsa; recebimento de produtos por documento diverso da nota fiscal; recebimento de produtos diferentes dos especificados na nota fiscal; recebimento de produtos sem cobertura contratual; impropriedades na formalização dos processos; ausência de registro contábil dos materiais médicos hospitalares; ausência de registro individualizado dos materiais médico-hospitalares; excesso de materiais de baixo consumo e falta de materiais essenciais; ausência de inventário anual e condições inadequadas de armazenamento dos materiais médico-hospitalares.
Mais da metade do dinheiro desviado (R$ 4,2 milhões) refere-se à compra de ácido peracético – utilizado para esterilizar instrumental cirúrgico –, da empresa Medical West Comércio de Produtos Médico-Hospitalares Ltda. Constatou-se uma quantidade excedente de 71.190 litros do referido ácido, uma vez que o volume pago foi de 71.500 litros, e o consumo, em 2014, pelos hospitais, foi de apenas 310 litros.
Os auditores vasculharam um contrato de 2013 e seis de 2014 com as empresas Medical West Comércio de Produtores Médicos Hospitalares Ltda; Vide Bula; Feruma e Gama Med. Vinte pessoas, entre representantes e PMs, foram apontados com os responsáveis pela fraude. Eles vão responder por ação de improbidade administrativa para devolver os recursos desviados dos cofres públicos.
Na lista de materiais com compras irregulares existe ainda aventais e curativos. Foi constatado ainda o desvio de stents — prótese implantada para abrir as artérias — no HCPM. A corporação adquiriu lote de aparelhos por R$ 2,1 milhões. Mas 14 deles, avaliados em mais de R$ 100 mil, não foram localizados. As compras foram feitas com recursos do Fundo de Saúde da Polícia Militar (Fuspom), bancado por militares que têm desconto de 10% do soldo e de mais 1% para cada dependente, o que gera receita anual de R$ 115 milhões. A contribuição não é obrigatória. São beneficiados mais de 230 mil, entre ativos, inativos e familiares.
Conheça o nome dos 19 policiais militares citados na investigação do TCE:
Coronel Décio Almeida da Silva, ex-subdiretor-administrativo da Diretoria-Geral de Saúde
Coronel Kleber dos Santos Martins, ex-diretor-geral de Administração e Finanças
Coronel Carlos Mendes Gomes de Oliveira, ex-diretor de Logística
Major Andrea Carneiro Ramos, ex-chefe da Central de Material Médico-Hospitalar.
Major Sergio Ferreira de Oliveira, ex-chefe do Fundo de Saúde da PM
Major Helson Sebastião Barboza dos Prazeres, ex-chefe do Fundo de Saúde da PM e ex-fiscal administrativo do Hospital Central da PM
Coronel Médico Armando Porto Carreiro, ex-diretor do Hospital Central da PM
Tenente- Coronel Alexandre Felix Barbosa, ex-subdiretor do Hospital Central da PM
Major Maycon Macedo de Carvalho, ex-fiscal administrativo do Hospital Central da PM
Major Thiago Cícero Teixeira Bezerra, fiscal do Hospital Central da PM desde agosto do ano passado
1º Tenente João Jorge de Souza, ex-responsável pelo almoxarifado do Hospital Central da PM
Major Médico João Alexandre de Rezende Assad, chefe do Setor de Hemodinâmica do Hospital Central da PM desde outubro de 2013
Coronel Médico Sergio Sardinha, ex-diretor do Hospital da PM em Niterói
Tenente- Coronel Marcelo de Almeida Carneiro, ex-subdiretor do Hospital da PM em Niterói
Capitão Fabiano Duarte Lopes, ex-fiscal administrativo do Hospital da PM em Niterói
2º Tenente Edson da Silva
1º Tenente Marcio da Silva Ribeiro
2º Tenente Carlos Henrique de Araújo
1º Tenente Marcia Rezende Dourado Azevedo
