Três de quatro jovens de uma mesma família, presos durante a operação conjunta do Exército e das Policias Civil e Militar, poderão ser soltos ainda nesta quinta-feira, após a Defensoria Pública obter uma liminar no plantão judiciário desta madrugada. A prisão ocorreu nas primeiras horas da ação coordenada pelas Forças de Segurança nos Complexos da Maré e do Alemão, na última segunda e terça-feira.
Segundo a defensora Bruna Dutra, que atuou no caso, a prisão ocorreu em razão de uma troca de mensagens sobre a operação, feita pelos jovens em um aplicativo de celular. A Defensoria entrou com o pedido de habeas corpus ainda no plantão noturno depois que a prisão dos jovens foi mantida na audiência de custódia na tarde desta quarta-feira. O procedimento é realizado para avaliar a legalidade das prisões em flagrante e a necessidade de sua manutenção. Segundo a defensora, os três estavam em casa e não havia no local indícios de envolvimento deles com
A liminar beneficia Douglas Marcio Santos do Nascimento, Marcus Vinícius Santos Soares e Marcio Santos Soares. A Defensoria Pública pediu, na manhã desta quinta, a extensão dos efeitos da liminar para o outro jovem, que é vizinho dos rapazes e estava na casa na hora de prisão.
Devido às mensagens – segundo os jovens, enviadas para avisar pessoas próximas sobre o início da operação, eles foram presos sob a acusação de associação para o tráfico e corrupção de menores, já que havia dois adolescentes da família no local. Segundo Bruna, assim como a revista na residência, a violação das conversas realizadas por meio do celular também foi feita sem autorização judicial.
“Os policiais violaram o sigilo telefônico dos aparelhos de celular encontrados e conduziram todos à delegacia, onde foi formalizada a prisão em flagrante. Destacamos no pedido que todos os detidos eram de uma mesma família, que se encontravam recolhidos em sua residência em razão da operação que ocorria na comunidade, razão pela qual não havia qualquer justificativa legal para a violação do domicílio e do sigilo de dados telefônicos sem a devida autorização judicial nem, muito menos, para a prisão em flagrante”, ressaltou a defensora.
Ao analisar o caso, o desembargador Paulo Baldez, que estava de plantão, constatou a inexistência de “qualquer informação acerca do recolhimento, em poder dos indivíduos revistados, de objeto ilícito ou de qualquer outro material no interior do imóvel” que justificasse a prisão. Ainda segundo o desembargador, verificam-se “consistentes indícios acerca da ilicitude da atuação policial, em especial no que se refere ao acesso aos dados telefônicos apreendidos”.
Para o defensor público Daniel Lozoya, do Núcleo de Direitos Humanos, o caso é emblemático e mostra a necessidade de se resguardar os direitos humanos dos moradores das comunidades.
“Trata-se de caso emblemático de flagrante violação da privacidade dos dados contidos em telefones celulares, por ausência de autorização judicial, o que torna ilícita a obtenção da suposta prova de incriminação e caracteriza a ilegalidade da prisão, além de outras circunstâncias questionáveis que serão melhor apuradas no processo”, afirmou.
Nos últimos dias, a Defensoria Pública visitou as comunidades da Maré e do Alemão. A revista nos celulares foi a principal queixa dos moradores. Segundo balanço divulgado pelas Forças de Segurança, 70 pessoas foram presas durante a operação nos Complexos da Maré e do Alemão. De acordo com a defensora Caroline Tassara, que coordena o núcleo da Defensoria que atua nas audiências de custódias, alguns dos detidos que foram submetidos ao procedimento apresentavam indícios de violência física.
“Em um caso, três pessoas apresentadas na audiência de custódia nesta quarta estavam visivelmente machucadas, com indícios de agressão. Mas um deles não quis representar contra os agentes por medo de represália”, afirmou.
A Defensoria Pública acompanha, nesta quinta, as pessoas que faltam ser apresentadas na audiência de custódia que analisará a legalidade de suas prisões.
