O governo da França deveria pôr fim ao estado de emergência, em vigor desde os atentados de novembro de 2015, uma vez que “ameaça o exercício dos direitos humanos”, sugeriu a organização não governamental (ONG) Anistia Internacional em relatório publicado nesta quarta-feira (31).
Essa situação “não deveria converter-se na norma” e só deveria ser prorrogada se o governo demonstrar que é “estritamente necessária” para enfrentar a ameaça terrorista, recomendou o documento, intitulado Un droit, pas une menace (Um direito, não uma ameaça).
O texto é publicado uma semana depois de o presidente francês, Emmanuel Macron, ter antecipado que pedirá ao Parlamento que prolongue a medida, que termina no próximo 15 de julho, até 1º de novembro.
Um dos autores do relatório, Marco Perolini, declarou à Agência EFE que “o estado de emergência foi utilizado para fins que não têm nada a ver com a ameaça terrorista, como manter a ordem pública” durante as manifestações.
Quase 90% das 639 medidas individuais estabelecidas pelas autoridades policiais foram para impedir a participação nas manifestações contra a reforma trabalhista do ex-presidente François Hollande, destacou a Anistia Internacional.
As medidas excepcionais, aprovadas pelo governo em resposta a atentados que mataram 130 pessoas, concedem às autoridades policiais o poder de restringir as reuniões públicas e a livre circulação das pessoas. Nesse sentido, o relatório salientou que as autoridades proibiram com frequência manifestações, com o argumento que não dispunham de agentes suficientes para manter a ordem pública.
“Ainda que o risco de atentados tenha minguado os meios policiais, as autoridades disponibilizaram frequentemente centenas de membros das forças de segurança para conter manifestantes pacíficos, o que questiona esse argumento”, ponderou a Anistia Internacional.
A organização também denunciou o “uso de força não necessária ou excessiva” em vários casos investigados, e pediu ao governo que proíba um tipo de granada de mão que, uma vez lançada, dispersa 18 fragmentos de plástico.
Uma das vítimas desse abuso de força é Laurent Théron que, após 16 anos sem pisar em uma manifestação, esteve em uma “por acaso”, onde perdeu o olho direito devido à explosão de uma granada antidistúrbio lançada pela polícia.
Macron também anunciou uma nova lei para fazer frente à ameaça terrorista, além do estado de emergência, uma notícia que Perolini definiu como “problemática”.
A legislação antiterrorista foi revisada três vezes em 2016, o que, segundo Perolini, serviu para “introduzir medidas procedentes do estado de emergência no direito comum”.
