Davi Boechat
Em evento que abordou o abandono da Baixada Fluminense na Intervenção Militar da região, a deputada estadual Martha Rocha (PDT) propôs a criação de recursos específicos para a segurança pública. Tal medida, se aprovada, faria com que uma porcentagem da arrecadação do estado, definida em lei, fosse obrigatoriamente utilizada na área, sem desvios para outros gastos.
Em caso de descumprimento do piso em questão, o governador teria a perda de mandato como possível punição. A declaração foi feita durante audiência pública realizada em Nova Iguaçu na última segunda-feira (23), onde Martha palestrou.
A proposta de Martha já é realidade na educação, que recebe 25% do montante arrecadado no Estado para investimentos e custeio. O descumprimento causou problemas ao governador Luiz Fernando Pezão (MDB), que teve as contas, do ano passado, rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e agora responde por improbidade administrativa.
O percentual mínimo para a segurança, segundo Martha, que é delegada de policia, é um passo fundamental na melhora da segurança no estado, apesar dos volumosos valores atualmente investidos, mas que não teriam chegado à Baixada.
Em 2016, por exemplo, o investimento em segurança no Rio foi o segundo maior entre todos os estados do Brasil. Naquele ano foram investidos R$ R$ 550,60 por pessoa, perdendo apenas para Roraima R$ 692,63, de acordo com o 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
Apesar do montante, Martha avalia que o valor insuficiente. Ela considera o orçamento defasado, contribui para o estado crítico de insegurança do Rio: “Se as polícias tivessem o investimento necessário, não seria necessária a intervenção”, afirmou.
Quando perguntada pelo JORNAL DE HOJE sobre possíveis cortes e remanejamento de verbas, Martha não vislumbrou gastos excessivos ou supérfluos: “O que as polícias precisam é de mais investimento financeiro e orçamentário. Vai muito além de gestão.” Ela justifica o posicionamento dizendo que veículos estão parados por falta de manutenção, não há material para realização de perícia e que chega a faltar papel em delegacias. Neste ano, do orçamento de R$ 8,2 bilhões, ou seja, 98% dele, era para custeio e salários, deixando outros investimentos para trás.
Mais dinheiro no estado
Martha acredita ainda que a revisão do pacto federativo é fundamental nessa discussão. “O estado do Rio é um dos que mais arrecadam impostos federais no Brasil, mas estamos nos últimos lugares no ranking de recebimento (retorno) de repasses.”
Intervenção acaba em Anchieta
Martha afirma ainda que não vê o impacto da intervenção no estado, principalmente na Baixada Fluminense. Para ela, a região é preterida: ”É nítido que essa intervenção não contempla o interior e região metropolitana. O ponto final dela é Anchieta e, ainda assim, por conta do roubo de cargas na região do Chapadão. Fora da capital, o resto parece estar de fora”, comentou.
Marta disse ainda que são necessárias “políticas de estado, não de governo” e que “medidas populistas e pontuais” estão sendo tomadas “desconsiderando a dimensão sistêmica da segurança pública”, concluiu.
