Foto: Lula Marques/ Agência PT
O pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), seja afastado do cargo é discutido no Supremo Tribunal Federal (STF) em uma ação separada do inquérito julgado ontem. Por unanimidade, os ministros do STF aceitaram denúncia contra Cunha pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, abrindo ação penal contra ele na Corte.
Ainda não há previsão para que seja julgado o pedido de afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara. No julgamento de ontem, o STF também aceitou denúncia contra a ex-deputada federal e atual prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida, também por corrupção e lavagem de dinheiro. Solange é aliada do presidente da Câmara.
Defesas
Na sessão de quarta-feira (2), a defesa de Cunha disse que a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o deputado não reunia condições para ser admitida. O advogado do presidente da Câmara é Antonio Fernando de Souza, que atuou como procurador-geral da República no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão.
O advogado Cláudio Neto, responsável pela defesa de Solange Almeida, afirmou que, em nenhum momento, foi dito pelo Ministério Público Federal que a ex-deputada recebeu qualquer vantagem indevida.
A defesa alegou que os crimes apontados ocorreram em 2006 e em 2007, e os requerimentos da deputada foram apresentados em 2011. De acordo com Cláudio Neto, as informações sobre um dos requerimentos só chegaram à Câmara depois que Solange não era mais deputada.
