A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) começa a decidir o futuro dos deputados estaduais presos na Operação Furna da Onça na manhã desta segunda-feira. Uma sessão extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, convocada para 11h30, deverá deliberar sobre decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmem Lúcia, que determinou que a Alerj decida sobre a manutenção da prisão dos deputados Luiz Martins (PDT), André Côrrea (DEM) e Marcus Vinícius Neskau (PTB) — Marcos Abrahão (Avante) e Chiquinho da Mangueira (PSC), que está em prisão domiciliar, também podem ser beneficiados. Segundo o edital de convocação, a reunião será sigilosa.
Essa reunião da CCJ é fechada apenas aos deputados que integram a comissão. Os parlamentares vão votar um parecer e formular um Projeto de Resolução sobre a soltura ou não dos deputados presos.
A votação na Comissão é por maioria simples de seus sete integrantes. Esse projeto de resolução será votado em plenário amanhã às 13h. No plenário, a votação é decidida por maioria absoluta, metade mais um dos deputados da Casa, ao menos 36 votos. A Alerj tem 70 deputados. A votação em plenário ocorre em discussão única.
A comissão, presidida por Márcio Pacheco (PSC) e que tem como vice-presidente Rodrigo Bacellar (SDD), tem cinco membros titulares: Max (MDB), Jorge Felippe Neto (PSD), Luiz Paulo (PSDB), Dr. Serginho (PSL) e Carlos Minc (PSDB). Os membros suplentes também foram convocados para a reunião. São eles: Mônica Francisco (PSOL), Dr. Deodalto (DEM), Waldeck Carneiro (PT), Alexandre Knoploch (PSL), Márcio Canella (MDB), Bruno Dauaire (PRP) e Thiago Pampolha (PDT).
O GLOBO publicou na última sexta-feira que os deputados podem deixar a cadeia na próxima terça-feira, quando o plenário deve votar se eles permanecem ou não presos. Em troca da liberdade, será proposto que eles abram mão do mandato e de benefícios parlamentares.
A responsabilidade pela decisão caiu no colo da Alerj depois que a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de um dia para que a Casa decida sobre o que será feito com eles. A Alerj já foi notificada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) após despacho do desembargador federal Abel Gomes, relator da Furna da Onça.
Esquema comandado por Sérgio Cabral
Os cinco fazem parte de um grupo de 22 pessoas presas — entre eles, dez deputados — em novembro de 2018 sob a suspeita de participação em um esquema de pagamento de propina comandado pelo ex-governador Sérgio Cabral. Cinco dos parlamentares foram reeleitos, em 2018, para um novo mandato na Alerj.
Os parlamentares são acusados de receber dinheiro em troca de votos para projetos de interesse do governo na Assembleia. O esquema, iniciado no primeiro governo Cabral, em 2007, teria perdurado até novembro de 2018, pagando valores mensais aos deputados que variavam de R$ 20 mil a R$ 100 mil.
Os cinco deputados reeleitos pediram autorização para assumir os cargos, mas foram impedidos pela Justiça. Chiquinho é o único em prisão domiciliar. Os outros quatro que fizeram o pedido ao TRF-2 estão presos. Os pedidos abrangiam ainda a revogação da prisão preventiva decretada em novembro de 2018. O desembargador federal Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2° Região (TRF-2), negou, dizendo que não houve alteração de cenário entre o dia do pedido e o momento da declaração da prisão.
