O presidente Jair Bolsonaro participa de manifestação em Brasília Foto: Evaristo Sá / AFP / 15.05.2021
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira que avalia entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar estados a definirem um valor fixo do ICMS que incide sobre os combustíveis.
Bolsonaro enviou em fevereiro ao Congresso um projeto de lei sobre esse assunto, mas disse que pensar em recorrer ao STF por considerar que a proposta não será aprovada.
— Como devo perder isso, eu só tenho um caminho, vou depender do Supremo Tribunal Federal. É o que temos no momento. Para ver se o Supremo, seria talvez uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão, talvez seja isso, para a gente definir o preço do ICMS — disse o presidente, em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada.
Em fevereiro, em meio a insatisfações de caminhoneiros com as altas no combustível, Bolsonaro enviou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que estabeleceria um valor fixo e único de ICMS dos combustíveis para todos os estados.
Esse valor pode variar entre os combustíveis, mas não entre os estados. A proposta, no entanto, ainda não foi votada, e o presidente disse que espera ser “derrotado”.
— Preço de combustível. O Congresso lá dificilmente tem convergência nas coisas. A vida toda foi assim. Entramos com um projeto lá, pedi urgência e acho que vou ser derrotado tenho carinho. Para que cada estado defina um valor fixo do ICMS — disse.
Bolsonaro reclamou do fato de ser responsabilizado pelos aumentos no combustível:
— Tem estado que é um estupro o ICMS. E o pessoal culpa a mim. Nós queremos uma definição. O estado cobre o que quiser, mas ele diga quanto é que ele está cobrando. Porque, hoje em dia, você não sabe isso. Quando aumenta a gasolina, pessoal me culpa. Agora, quando eu diminuo, não baixa na ponta da linha.
Estados contestam
O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) não falou especificamente sobre a investida de Bolsonaro junto ao STF, mas divulgou nota reiterando a posição de que não é o ICMS que está provocando a elevação do preço dos combustíveis.
“Não houve nenhuma alteração na alíquota do ICMS sobre os combustíveis nos últimos anos. As variações ocorrem porque a política de preços da Petrobras é atrelada ao mercado internacional do petróleo e ao câmbio, e, portanto, o mercado interno sofre os efeitos da volatilidade dos preços lá fora”, diz o texto.
Em relação ao projeto de lei, que o presidente acredita que não vai passar pelo crivo do Legislativo, o colegiado também mantém a posição contrária por entender “que as mudanças previstas no projeto não resolverão o problema, podendo inclusive gerar aumento dos preços em alguns estados”.
Para o Comsefaz, a questão dos combustíveis só será efetivamente resolvida se houver uma discussão sobre o tema no âmbito da reforma da Previdência. Os estados defendem uma reforma ampla, como a sugerida pelo relatório da Comissão Mista do Orçamento, mas a tendência é de que esse texto não siga tramitando, já que governo e o comando das duas Casas estão afinando um acordo para votação de quatro propostas fatiadas para alterações no sistema tribuário.
