Wilton Júnior / Estadão
O juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª vara criminal do Rio de Janeiro, defendeu ontem (24) que o foro privilegiado é a principal barreira no combate à corrupção. Bretas fez palestra nas Faculdades Integradas Hélio Alonso, onde recebeu o título de professor emérito, por seu trabalho no desdobramento da operação Lava Jato no Rio de Janeiro.
Bretas disse que as cortes superiores, responsáveis por julgar políticos com foro privilegiado, têm elevado número de processos e, na avaliação dele, foram criadas para rever e corrigir as decisões de todo o país. Segundo o juiz, as ações contra políticos são adicionadas a milhares de ações que chegam a essas instâncias, sem que ela tenha estrutura e especialização para julgá-las.
“Não precisa ser muito inteligente para saber que isso é feito para não funcionar. Esse é hoje um grande problema”, disse o juiz. “Zero crítica a ministros de qualquer tribunal. Não é isso. É uma questão de estrutura. Eles não têm estrutura. Esses órgãos não têm especialização e não têm como fazer.”
O juiz federal disse ainda que, por causa da prerrogativa, a força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro tem trabalhado “muito pouco”.
“Estamos trabalhando muito pouco. Eu diria a metade, porque a outra metade, em que não estamos trabalhando, está dependendo de situações que estão em um gabinete, em outra unidade da federação, e não podemos atuar. Portanto, o que segura hoje, e não estou falando só da Lava Jato, o que segura hoje o combate à corrupção é o instituto do foro por prerrogativa de função.”
O juiz evitou se pronunciar sobre os processos que estão em curso na sua vara. Sobre a decisão de ontem de transferir o ex-governador Sérgio Cabral para um presídio federal, ele afirmou apenas que “recebe bem” as eventuais críticas.
“Recebo todas as críticas muito bem, sem nenhum problema. Mas não deixo de fazer nada por causa disso.”
Colaboração premiada voluntária
Durante sua palestra, Bretas defendeu as colaborações premiadas e afirmou que os direitos dos presos pela Lava Jato, no Rio de Janeiro, têm sido respeitados. “No Rio, temos uma peculiaridade: são poucos os que estão propondo a colaboração premiada, estando presos. O que mostra que não estamos torturando ninguém.”
Bretas criticou mudanças propostas por parlamentares ao projeto que previa 10 medidas contra a corrupção e afirmou que a população precisa ficar atenta a votações que ocorrem na madrugada e aos políticos que vão se candidatar nas próximas eleições, para que haja “renovação política”. “Não podemos viver sem classe política. A solução não é pensar em um juiz e colocá-lo no governo. Não somos treinados para isso” disse Bretas.
Bretas, que é evangélico, pediu que eleitores façam avaliação sobre os políticos em que pretendem votar e não sigam a indicação de líderes religiosos: “Você, que é da igreja, vai votar simplesmente em quem o líder indicar? Está errado isso. Não pode ser assim. Essa escolha é pessoal. Você não pode delegar isso para ninguém”, completou. (ABr)
Associação de juízes apoia
magistrado após declarações
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) manifestou apoio ao juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, após as declarações do ex-governador Sérgio Cabral em depoimento prestado na segunda-feira (23), em que demonstrou saber detalhes da família do magistrado.
Em nota, a Ajufe diz que repudia “toda e qualquer tentativa de intimidação ou ameaça aos juízes federais no exercício das suas funções”.
No depoimento, Cabral disse saber que a família de Bretas tem negócios com bijuterias e seria a empresa mais importante do ramo no Estado. A declaração foi interpretado pelo juiz e pelo Ministério Público Federal (MPF) como uma tentativa de intimidação e um indício de que Cabral estaria recebendo informações indevidas dentro do presídio.
Após o depoimento, a Justiça determinou a transferência de Cabral para um presídio federal, atendendo a um pedido do MPF.
Na nota de apoio, a associação de classe destaca que os juízes federais têm aplicado a lei e julgado imparcialmente os casos sob sua apreciação, inclusive os que envolvem a Operação Lava Jato.
“Todos devem se submeter à lei, não se admitindo tratamento privilegiado em decorrência de poder econômico ou político, tendo os presídios federais se mostrado uma alternativa viável às indevidas interferências daqueles que estão presos, dentre outras razões, para não prejudicarem a investigação criminal”, avalia a Ajufe. (com Agência Brasil)
