Cármen Lúcia diz que STF não vai se “apequenar” por Lula

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse que se a Corte utilizar o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para revisar a decisão sobre prisão após segunda instância teria como consequência “apequenar” o Tribunal. As declarações foram dadas em um jantar promovido pelo portal Poder360 com empresários e jornalistas na noite de segunda-feira, 29. “Não sei por que um caso específico geraria uma pauta diferente. (Analisar o tema por Lula) Seria apequenar muito o Supremo. Não conversei sobre isso com ninguém”, afirmou Cármen Lúcia.
Na semana passada, desembargadores do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4) recusaram os recursos de Lula, de sua condenação na primeira instância a 9 anos e seis meses de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro. Por unanimidade, os três desembargadores confirmaram a condenação e aumentaram a pena para 12 anos e um mês.
Em 2016, o STF permitiu a execução da pena após a condenação na segunda instância. No caso de Lula, cabe ainda um recurso, chamado de embargo de declaração. Depois disso, o ex-presidente já poderia começar a cumprir sua pena.
A presidente do Supremo disse, contudo, que em fevereiro o tema não estará na pauta da Corte. E a previsão é a mesma para março – também não deve ser retomada a discussão.
No ano passado, ministros do STF deram declarações indicando que o Supremo pode rever a decisão. Dentre eles, Gilmar Mendes – que, à época, foi voto decisivo para a decisão, mas hoje indica ter mudado de ideia.
O pleno do Supremo já havia analisado também a questão em 2009. Na segunda-feira, durante o encontro, Cármen lembrou que votou da mesma forma nas duas vezes. “Votei igual duas vezes (pela permissão da prisão em 2ª instância). Em 2009 fui voto vencido, em 2016, fui voto vencedor”, disse. (AE)

Líderes petistas rebatem
presidente do Supremo

Ontem, Líderes do PT no Congresso criticaram a fala da presidente do STF, Cármen Lúcia, de que uma revisão da prisão após 2ª Instância devido ao caso de Lula “apequenaria” a Corte. O líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ), disse que o Supremo “é apequenado” ao aceitar constrangimento de cortes de Instâncias inferiores.
“Marcaram o julgamento do Lula para o dia 24 de janeiro para constranger o Supremo que já tinha uma nova maioria sobre o tema da prisão após decisão de 2ª instância. Apequenar o Supremo é aceitar essa política de intimidação e constrangimento feita por alguns magistrados de instâncias inferiores”, disse o senador.
Paulo Pimenta, o líder da bancada do PT na Câmara, também criticou o fato de a ministra falar publicamente sobre o assunto. “Juiz fala nos autos. Na medida em que a própria presidente do STF manifesta publicamente opinião sobre tema em debate, dá péssimo exemplo. E isso (de que condenação em 2ª Instância impediria candidatura) é opinião dela, não o que diz a Constituição Federal”, afirmou Pimenta.
O deputado argumenta que a Constituição Federal menciona prisão e impossibilidade de candidatura apenas no caso de “trânsito em julgado”, ou seja, quando todos os recursos são esgotados, inclusive nos tribunais superiores.

Nomeado por Lula julgará pedido
de habeas corpus do mesmo

Nomeado pelo ex-presidente Lula em 2006, com o apoio do senador Renan Calheiros (MDB-AL), o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, deve ser o ministro a julgar o habeas corpus interposto ontem (30), pelo ex-presidente condenado a mais de 12 anos de cadeia por corrupção e lavagem de dinheiro.
Humberto Martins apreciará o processo, por estar no exercício da Presidência da Corte Superior, neste recesso do Judiciário, que se encerra nesta quinta-feira (1/2). O ministro pode declinar da competência se alegar suspeição, pela relação direta de sua condição atual no STJ com o réu que o nomeou há cerca de 12 anos.
Depois de ter atuado na advocacia por 21 anos, sendo procurador de Estado e presidente da Seccional Alagoana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Humberto Martins tornou-se desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas, por meio do quinto constitucional, e em quatro anos foi nomeado para o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça.
O portal Diário do Poder tentou contato com o ministro Humberto martins, através da assessoria de imprensa do STJ e recebeu a informação de que o ministro não deve comentar o assunto, ao destacar que não há impedimento legal para o julgamento e que a decisão de julgar passaria pela avaliação do próprio Humberto Martins.
A defesa do ex-presidente Lula pediu habeas corpus ao STJ, para tentar impedir que o petista seja preso após esgotadas todas as possibilidades de recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª-Região (TRF-4). A determinação da execução provisória da pena após o julgamento de recursos é do próprio TRF-4, que aumentou a condenação de Lula na semana passada para 12 anos e 1 mês. (As informações são do Portal Diário do Poder).