O delator (E) garantiu: “Ele (Fernando Collor) não arrecada para partido, mas para ele mesmo”
O ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró citou o senador Fernando Collor (PTB-AL) em suas declarações à Procuradoria-Geral da República, preliminares ao acerto de colaboração premiada que firmou na Operação Lava Jato. Segundo o delator, “o negócio do Collor é dinheiro, ele não arrecada para partido, mas para ele mesmo.”
Cerveró fechou o acordo no dia 18 novembro de 2015. O executivo está preso desde janeiro do ano passado.
No documento entregue ao Ministério Público Federal, o delator afirmou que estudou com Collor no Rio e “sabe que o mesmo é rico de família e muito esbanjador”.
O delator citou o ex-ministro do governo Collor Pedro Paulo Leoni Ramos, apontado pelos investigadores da Lava Jato como operador de propinas do senador. “Soube através de Pedro Paulo Ramos, que foi paga propina e que foi repassado para Collor, pelo próprio Pedro Paulo Ramos, mas não sabe precisar o valor correto. Mas em certa oportunidade, Pedro Paulo Ramos mostrou uma tabela de valores mensais para Fernando Collor, que chegava, na margem de milhões de reais”, afirmou.
Collor já foi denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela suposta prática de corrupção e lavagem de dinheiro na Lava Jato. O senador também é alvo de outros dois inquéritos sobre o tema.
O delator declarou ao Ministério Público Federal que já esteve na Casa da Dinda, residência do senador, em Brasília. “O lugar é nababesco.” Cerveró foi diretor internacional da Petrobras entre 2003 e 2008. Após ser exonerado do cargo, assumiu a diretoria financeira da BR Distribuidora, subsidiária da estatal, onde ficou até 2014.
O nome de Collor foi citado pelo ex-diretor da Petrobras em um documento intitulado “Assunto: Construção de bases da UTC”. Segundo Cerveró, durante o período em que ele estava na BR Distribuidora – onde ocupou o cargo de diretor financeiro – foram “realizadas licitações (todas direcionadas) para a UTC construir bases de tancagem e armazenamento para a subsidiária”. O delator afirmou que todas foram aprovadas por todas as diretorias da BR Distribuidora.
“Assim, aprovadas as construções, foram realizadas licitações, sendo que a UTC restou como ganhadora e construiu as bases de Porto Nacional/TO, base do Acre e uma reforma de outra base da qual não se recorda o nome. A diretoria responsável pela construção das bases era a diretoria de Engenharia e Serviços, cujo diretor era José Zonis, indicado pelo senador Fernando Collor”, diz o delator na sua declaração.
À Procuradoria, Cerveró relatou que participou da aprovação e dos pagamentos das bases, cujo orçamento era na casa de R$ 500 milhões, mas não recebeu nenhuma propina. De acordo com o delator, neste caso, a propina não foi compartilhada com todas as diretorias.
“Somente recebeu a diretoria de Engenharia e Serviços, que repassou a propina ao senador Fernando Collor. Em outras situações que serão apresentadas no futuro, a propina foi compartilhada”, sustentou.
“Zonis em outras oportunidades comentou que Collor sempre cobrava propina dos negócios relacionados a diretoria dele, sendo que inclusive Zonis foi substituído por Vilson por determinação de Collor, já que não atendeu a todas as demandas do senador”, disse.
No capítulo “Conhecimento do fato”, registrado pela Procuradoria, Cerveró reiterou. “A UTC deve ter o registro do pagamento para Pedro Paulo, que repassava para Collor. (…) Collor tinha grande influência na BR, pois havia indicado o presidente Lima e tinha as diretorias de Serviços e rede de postos.”
Um dos delatores da Lava Jato, Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia, disse que repassou a Collor R$ 20 milhões para conseguir obras de infraestrutura na BR licitadas na gestão do presidente José Lima de Andrade Neto.
>> Defesas – “O vazamento parcial de declarações atribuídas a Nestor Cerveró é ilegal e busca covardemente verificar alvos escolhidos junto à opinião pública. O senador Fernando Collor não teve qualquer participação ou ingerência em processos internos e licitações realizadas pela BR Distribuidora, bem como jamais recebeu recursos ilícitos da UTC, nem diretamente nem por interposta pessoa”, disse a defesa de Collor. As informações são do jornal O Estado de São Paulo, que não conseguiu localizar o ex-presidente da BR Distribuidora José Lima de Andrade Neto e o executivo José Zonis.
PSDB pede a extinção do PT
O PSDB estava para protocolar na Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) na tarde de ontem, uma representação para que seja investigado trecho de informações prestadas pelo ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró com pedido de uma ação de extinção do PT, isso caso sejam confirmados os fatos declarados pelo delator. O argumento dos tucanos é que o eventual recebimento de dinheiro do exterior para uso na campanha presidencial do PT de 2006, conforme apontado pelo ex-diretor de Internacional da estatal, é vedado pela Constituição e gera como consequência a perda do registro partidário.
Em documentação entregue à Procuradoria-Geral da República, antes do acerto da delação, Cerveró disse que a campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de 2006 recebeu R$ 50 milhões em propina, oriundos de uma negociação para a compra de US$ 300 milhões em blocos de petróleo na África em 2005. As informações foram divulgadas pelo jornal Valor Econômico na última segunda-feira (18).
Na representação o PSDB aponta que “o proceder do PT põe em xeque a soberania nacional”. “Não bastasse a enxurrada de recursos oriundos de corrupção, como demonstrou a Operação Lava Jato, agora é revelado que o Partido dos Trabalhadores se socorreu de recursos estrangeiros para suas campanhas eleitorais”, consta da peça do partido.
“A extinção do PT não decorre da nossa vontade, decorre de uma consequência legal”, afirmou o vice-presidente jurídico do PSDB, deputado federal Carlos Sampaio (SP), que anunciou a medida na sede nacional do partido. Na representação, o PSDB alega que “o recebimento de recursos de procedência estrangeira por partido político é ilegal, importando, quando comprovado o recebimento, cancelamento do registro e do estatuto do partido”.
A representação tem como primeiro objetivo gerar investigação das informações prestadas por Cerveró. Apenas se confirmado o recebimento de dinheiro do exterior em 2006, é que tem início a ação de perda do registro partidário. A eventual extinção do PT não gera a perda de mandato dos políticos eleitos pelo partido. Neste caso, os eleitos pela sigla teriam que se filiar a outra legenda, segundo os advogados do PSDB.
“Estamos falando de um ex-integrante da quadrilha da Petrobras que está preso e que afirma que teve ciência de uma transação que foi utilizada para abastecer a campanha do presidente Lula. Ele (Cerveró) estava sendo ouvido em um processo de delação premiada”, afirmou o tucano, ao defender que a Procuradoria Eleitoral tem elementos para instaurar a investigação.
Em delação premiada, Cerveró chegou a indicar também recebimento de propina no valor de US$ 100 milhões pelo “governo FHC”.
Questionado se o partido considera Cerveró um delator confiável, Carlos Sampaio afirmou que o STF homologou a delação e, portanto, todos os fatos narrados pelo ex-diretor que possuem consistência devem ser investigados. “O que ele fala deve ser investigado, mesmo quando ele se refere ao PSDB. O PSDB quer que seja investigado tudo aquilo que a PGR entenda que tenha pertinência. Tem consistência? Deve ser investigado”, respondeu o tucano.
