Cunha pede mais tempo ao STF para apresentar defesa

Os advogados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pediram mais prazo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para apresentar a defesa do deputado contra acusação de envolvimento no esquema investigado pela Operação Lava Jato.
A defesa argumenta que ainda não teve acesso à íntegra dos depoimentos prestados pelo lobista Júlio Camargo e que isso dificulta o direito à ampla defesa de Cunha. O presidente da Câmara foi denunciado no dia 20 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva no âmbito das investigações da Lava Jato.
O prazo dado atualmente para os advogados de Cunha expiraria em 9 de setembro, mas a defesa pede 30 dias em vez dos 15 iniciais para apresentar a contestação. Além disso, os advogados querem que o tempo passe a ser contado apenas quando eles tiverem acesso à íntegra das delações premiadas em que ele é citado.
Os defensores pedem acesso aos testemunhos prestados por Camargo aos investigadores da operação. O lobista narrou aos agentes ter sido procurado por Cunha para cobrar o recebimento de US$ 5 milhões em propina de contratos de navio-sonda envolvendo a Petrobras.
“Diante desse quadro, é manifesta a impossibilidade de oferecimento de qualquer resposta pelo requerente que esteja adequada à plenitude das garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório enquanto não franqueado o acesso a tais elementos produzidos durante a fase de investigação”, argumentam os advogados.
Além disso, são requeridos áudios, documentos e vídeos referentes à acareação de Camargo com o ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa e a depoimentos complementares do doleiro e empresário Alberto Youssef. “Isso porque apenas com o acesso a todo o material produzido a defesa poderá fazer o cruzamento entre as informações relativas ao suposto pagamento de vantagens indevidas pela contratação de navios-sondas pela Petrobras e as informações sobre o suposto pagamento de propinas referentes a outros contratos com a Petrobras intermediados por Júlio Camargo”, completou. A defesa argumenta ainda que o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, já concedeu acesso aos testemunhos à defesa do lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, operador do PMDB no esquema.

Sigilo não pode prejudicar defesa

Para evitar que o Supremo alegue que os depoimentos estão sob sigilo, os advogados argumentam que o segredo de Justiça tem como objetivo proteger o colaborador e o andamento das investigações, mas que não pode prejudicar a defesa dos acusados. “Entendimento contrário conduziria à absurda hipótese de alguém ser acusado por algum colaborador e, instado a se defender, não ter direito nem a saber quais os elementos de informação a acusação possui em seu desfavor”, diz a peça.

Dilma chamou Cunha para conversar

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), confirmou que a presidente Dilma Rousseff o chamou para uma conversa ontem. Ao jornal “O Estado de S. Paulo”, Cunha afirmou que recebeu o convite, mas como está em Nova York, nos EUA, só responderá amanhã. “Ela chamou para hoje, mas estou fora. Amanhã, quando chegar, verei”, afirmou o deputado. Ele está nos EUA desde o fim de semana para participar de uma conferência com chefes de parlamentos de todo o mundo na sede da Organização das Nações Unidas (ONU).
Este pode ser o primeiro encontro dos dois desde que Cunha rompeu oficialmente com o governo Dilma em julho. O presidente da Câmara afirma que é perseguido e defende que o Planalto trabalha nos bastidores para incriminá-lo na operação Lava Jato. O rompimento ocorreu depois que o ex-consultor da Toyo Setal Júlio Camargo relatou à Justiça Federal do Paraná que Cunha lhe pediu propina de US$ 5 milhões. O parlamentar e o governo, no entanto, estão em confronto desde a eleição do deputado para a presidência da Câmara. Depois, o peemedebista aprovou uma série de pautas reprovadas pelo governo.
A expectativa é de que os dois conversem sobre o anúncio de que o Planalto irá enviar à Câmara uma proposta de orçamento para 2016 com previsão deficitária.
Ainda ontem, o vice-presidente Michel Temer (PMDB) afirmou que a proposta é “extremamente preocupante”, mas que é algo necessário para a transparência. “É para registrar a transparência absoluta das questões orçamentárias, ou seja, não há mais maquiagem nas contas”, disse Temer em evento promovido pela revista Exame.