Cunha: relator pede cassação em parecer final

O relator no Conselho de Ética da Câmara do processo que investiga o presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deputado Marcos Rogério (DEM-RO) entregou ontem (31) seu parecer sobre o caso. O teor do voto, favorável à cassação, só será conhecido efetivamente na próxima sessão do Conselho, mas o peemedebista já manifestou em entrevista que o processo será anulado e que, se aprovado, vai recorrer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O parecer foi entregue ao Conselho de Ética da Casa quase seis meses depois do início das investigações pelo colegiado. O relatório deve ser lido ainda nesta semana, mas só deve ser votado na próxima segunda-feira (9).
Cunha é acusado de mentir à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras quando negou a existência de contas no exterior em seu nome, o que caracteriza quebra de decoro parlamentar. O peemedebista nega até hoje ter contas bancárias na Suíça, e alegou recentemente ser proprietário de trusts, tipo de investimento no qual os bens são administrados por terceiros e que, segundo a defesa do deputado, não exigem declaração à Receita Federal.
Diante de todas as medidas adotadas ao longo do processo no Conselho, classificadas por parlamentares que se manifestaram contra Eduardo Cunha como manobras protelatórias de aliados do deputado, a votação do relatório ainda pode se arrastar pelo prazo permitido. Depois que o parecer for votado, se aprovado, será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Na quarta-feira (25), o presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), reafirmou que a representação contra Cunha deve se limitar à denúncia de que ele faltou com a verdade. “Tanto o parecer do relator, como a defesa do representado devem limitar-se à única imputação considerada apta no parecer preliminar que admitiu o prosseguimento da representação, qual seja, a omissão intencional de informações relevantes ou prestação de informações falsas”, disse Maranhão.
O relator Marcos Rogério já havia anunciado que respeitaria a decisão de Waldir Maranhão, e que deixaria de fora do seu voto a suspeita de pagamento de propina a Cunha, mas que citaria todo o conjunto das provas levantadas durante o processo.

O que interessa para o governo é
que a Câmara ande, diz Geddel

Ontem, o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, sinalizou que o governo Michel Temer continuará avalizando a presidência interina da Câmara do deputado Waldir Maranhão (PP-MA), desde que o parlamentar não atrapalhe as votações de interesse do governo. “O que interessa para o governo é que a Câmara ande. E a Câmara está andando. Duas matérias que propomos foram votadas”, afirmou Lima, em entrevista após almoço com líderes da base aliada da Câmara, um dia depois de Temer se encontrar com Maranhão no Palácio do Planalto.
Desde o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Casa, Maranhão assumiu o comando da Câmara e tem sido alvo de protestos de alguns partidos da base de Temer, que pedem sua saída. Os partidos alegam que o deputado do PP não tem condições de comandar a Casa.
A solução sugerida por líderes do chamado “Centrão” e do governo Temer na Câmara, André Moura (PSC-SE), e aceita por Maranhão, foi diminuir a pressão pela saída do deputado do PP, desde que ele deixasse o comando de fato da Casa para outros líderes aliados de Temer.
>> Ministério da Transparência – O ministro disse ainda discordar sobre a defesa do nome de uma mulher para o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle. O cargo está vago desde segunda-feira (30), quando Fabiano Silveira pediu demissão após divulgação de áudio em que ele dá orientações ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre como agir perante a investigação da Operação Lava Jato. “Eu divirjo disso porque considero uma ofensa à mulher. Tem que encontrar uma pessoa competente e, se essa pessoa competente for uma mulher, bacana. Essa questão não é, na minha avaliação, de gênero apenas. Essa questão é de qualificação”, afirmou. “Portanto, ele vai procurar alguém qualificado, seja homem, seja mulher ou de qualquer outro sexo”, acrescentou o ministro da Secretaria de Governo.
Geddel Vieira Lima também disse não concordar com a tese de que o novo ministro da Pasta deve ser necessariamente um funcionário de carreira ou um técnico. “Aquele Paulo Roberto Costa era o que? Deu no que deu”, afirmou, ao se referir ao ex-diretor de Abastecimento da Petrobras. Costa foi um dos principais delatores do esquema de corrupção na Petrobras investigado pela Operação Lava Jato.
O ministro disse ainda que não houve resistência do presidente em exercício, Michel Temer, em demitir Fabiano Silveira na segunda-feira. Segundo Geddel, o ex-ministro “se antecipou” à decisão de Temer ao pedir demissão. “Ele é presidente da República, não é jornalista, que tem que escrever a primeira informação”, afirmou, acrescentando que Temer, como presidente, precisa analisar com calma a situação antes de tomar suas decisões.
Geddel também negou que a saída de Fabiano tenha abalado a relação com a base aliada e, principalmente, com o presidente do Senado, Renan Calheiros. O senador é apontado como um dos fiadores da indicação do ex-ministro. Após negar que Fabiano tenha sido indicação de Renan, o ministro da Secretaria de Governo afirmou que não houve problemas na relação entre o governo Temer e o presidente do Senado após a saída de Silveira.