Foto: Agência Câmara
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou ontem, por 23 votos a 7, à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/16, que limita as despesas do governo nos próximos 20 anos.
O deputado federal Darcísio Perondi (PMDB-RS) decidiu suprimir a ampliação da vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2036. Sendo assim, o mecanismo que permite ao governo gastar livremente 30% da arrecadação com determinadas contribuições, permanece com a validade atual até daqui a 20 anos.
Nesse momento o colegiado analisa oito destaques do texto aprovado.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) confirmou que a votação em Plenário da PEC começa na próxima segunda (10) e espera concluir a votação até terça (11).
