Foto: Zeca Ribeiro/ Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse que discorda parcialmente do relatório da reforma política apresentado na terça-feira (12) na comissão especial que analisa o tema.
O relatório, do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), traz um texto alternativo às várias propostas de emenda à Constituição que tratam do assunto (PECs 182/07, 344/13, 352/13 e outras). Cunha discordou da proposta do mandato de cincos anos, mas defendeu o fim da reeleição para cargos do Executivo. “Eu sou favorável à parte relatada por ele [Marcelo Castro]. Eu não sou favorável a mandatos de cinco anos. Sou favorável ao fim da reeleição, mas prefiro mandato de quatro anos”.
A comissão especial da reforma política marcou reuniões para quinta (14) e sexta-feira (15). A intenção é encerrar a discussão e a votação do texto até segunda-feira, quando termina o prazo de funcionamento da comissão.
>> Inconstitucionalidade – Segundo Cunha, além de alguns pontos que precisam de aprimoramentos, há uma proposta inconstitucional: “A proposta do Marcelo Castro não é aplicável juridicamente, porque ele propõe uma eleição [com mandato] menor a partir de 2016. Eu, particularmente, tenho uma opinião de que isso é inconstitucional. Ele pode propor uma eleição menor a partir de 2020”.
A eleição menor, a que se refere Cunha, trata-se da proposta de coincidência de mandatos. Marcelo Castro propõe mandatos de cinco anos, além de coincidência de eleições municipais, estaduais e gerais a partir das eleições de 2018. Para que isso ocorra, o pleito de 2016, para prefeito e vereador, terá mandato de dois anos. A reeleição seria abolida do País, com exceção dos candidatos a governador eleitos em 2014 e dos prefeitos eleitos em 2016.
Sobre propostas que alteram as regras de eleições de senadores, Cunha acredita que a Câmara deva deixar essa discussão com os próprios senadores. “Não devemos ‘alterar o Senado’, porque nossa ideia é decidir o que se refere aos deputados e os senadores decidirem o que é melhor para os senadores”.
>> Consenso mínimo – Cunha reafirmou que, em conjunto com os líderes partidários, decidirá na terça-feira (19) os procedimentos que deverão ser adotados com relação à reforma política. “A reforma política é muito importante para organizar, sim, o País. É importante até para darmos uma resposta à sociedade. Agora, eu sempre falei isso: reforma política é que nem Seleção Brasileira, cada um tem uma na sua cabeça”.
O presidente ressaltou ainda que se dedicará, integralmente, à articulação em torno do tema: “Vamos ver se a gente consegue chegar aqui, para votar, com algum consenso mínimo, pelo menos quanto à ordem e aos critérios de votação”.
>> Reconstrução da base – Cunha destacou a articulação política desempenhada pelo vice-presidente da República, Michel Temer: “Ele está tentando recompor uma base que tinha sido perdida. Ele está fazendo um bom trabalho. Vamos dar tempo a ele para tentar reconstruir essa base”.
