Foto: Gilmar Felix/Câmara dos Deputados
A maioria dos deputados federais que integram a Comissão Especial sobre o Estatuto da Família aprovaram na tarde de ontem o parecer do relator Diego Garcia (PHS-PR) sobre o Estatuto da Família, que prevê o reconhecimento do conceito de família como sendo exclusivamente a união entre homem e mulher. O texto segue agora para votação no plenário da Câmara.
Após quase cinco horas de debate, 17 deputados votaram a favor do parecer e cinco foram contrários; não houve abstenção. O projeto de lei 6583/13, de autoria do deputado Anderson Ferreira (PR-PE), dispõe sobre os direitos da família e as diretrizes das políticas públicas voltadas para valorização e apoio à entidade familiar.
Em seu substitutivo, o relator manteve o conceito básico de que “a família é formada por um homem e uma mulher, através do casamento ou da união estável, e a comunidade formada por qualquer dos pais e seus filhos”. Diego Garcia rejeitou emenda que propunha um novo conceito para a “entidade familiar”, definindo-a como o núcleo social formado por duas ou mais pessoas unidas por laços sanguíneos ou afetivos, originados pelo casamento, união estável ou afinidade.
Favorável à matéria, o deputado Evandro Gussi (PV-SP) defendeu que a Constituição Federal deve ser respeitada. “A Constituição diz que a família precisa de uma especial proteção; uma especial proteção porque é a base da sociedade; e é a base da sociedade porque é condição ‘sine qua non’ para a criação e formação dos membros da sociedade. Isso está amplamente consolidado no relatório”, falou, acrescentando “sim à família, hoje, amanhã e sempre”.
Durante a sessão, os deputados contrários à proposta, entre eles parlamentares do PT, PcdoB e PTN, tentaram adiar a votação, apresentando uma série de requerimentos. Todos foram derrubados.
O deputado Bacelar (PTN-BA) classificou o parecer como “um retrocesso para a sociedade brasileira”. “É arbitrário e inaceitável qualquer estatuto que puna, exclua, discrimine, fomente a intolerância, estimule o desrespeito e desiguale as pessoas em razão de sua orientação sexual. O que estamos fazendo aqui é indo de encontro com decisões do STF”, declarou.
Em maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a união estável para pessoas do mesmo sexo e igualdade de direitos e deveres nas uniões homossexual e heterossexual. Os membros da comissão ainda precisam analisar quatro destaques para que a votação seja concluída, e a matéria encaminhada ao plenário da Casa.
No começo de setembro, o relator foi aplaudido por membros da comissão ao apresentar o seu parecer. Segundo Garcia, o texto está “alinhado aos preceitos constitucionais e valores morais e éticos de nossa sociedade, com o fim de garantir direitos e o desenvolvimento de políticas públicas para a valorização da família”.
O relatório diz que “nem toda associação humana é base da sociedade e nem toda relação fará jus à especial proteção, ainda que toda comunidade, se nã
o contrária ao bem comum ou à lei, deva ser respeitada e faça jus à tutela geral do Estado”. (Com informações da Agência Brasil, Agência Câmara e Estadão Conteúdo)
