Estado não vai aderir ao convênio com a Caixa Econômica Federal para a retomada da cobrança
O governador Cláudio Castro anunciou, nesta segunda-feira (28/10), que o Governo do Rio de Janeiro não cobrará dos motoristas o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), o novo DPVAT. A cobrança havia sido extinta em 2020, pelo Governo Federal. Em pronunciamento feito no Dia do Servidor, Castro garantiu que o Estado não vai aderir ao convênio com a Caixa Econômica Federal.
O Governo do Estado realizou uma pesquisa junto a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para identificar se a medida fere o Regime de Recuperação Fiscal, e a decisão de não aderir ao convênio veio por meio da resposta negativa.
