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O senador Raimundo Lira (PMDB-PB), presidente da comissão especial de impeachment, decidiu restabelecer o rito de 1992, com os prazos iniciais apresentados anteriormente, nos quais defesa e acusação têm até 15 dias para se apresentar. Lira reverteu sua decisão, deferindo parcialmente recurso da defesa
Lira havia deferido questão de ordem da senadora Simone Tebet (PMDB-MS) na semana passada, sob alegação de que o prazo poderia ser reduzido para cinco dias corridos em razão de mudanças no Código de Processo Penal posteriores ao impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, quando foi utilizado prazo de 15 dias.
O advogado de defesa da presidente afastada, José Eduardo Cardozo, apresentou recurso ao presidente do processo, ministro Ricardo Lewandowski, solicitando que a mudança no prazo fosse revista e que fosse adotado prazo de 20 dias, uma vez que esse foi o período concedido para as alegações iniciais da defesa.
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O presidente da comissão acatou hoje parcialmente o recurso de Cardozo, restaurando o prazo de 15 dias. Lira disse que esta foi uma decisão pessoal, tomada após uma “reflexão filosófica” que o fez evoluir em seu pensamento. “Era razoável que a defesa trabalhasse com a expectativa de direito baseado no prazo processual de 1992”, afirmou Raimundo Lira, considerando ainda que, se há duas possibilidades de prazo, a dúvida deve ser a favor do réu. Nesse caso, o prazo de 15 dias.
“Essa decisão foi absolutamente pessoal. Como disse na última reunião, na presidência não podemos aceitar qualquer tipo de pressão, porque isso desvirtuaria o trabalho de nossa comissão”, acrescentou o presidente. Raimundo Lira informou que se embasou em pareceres técnicos.
>> Recurso petista negado – Ainda ontem, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, negou pedido de parlamentares do PT para suspender a sessão da comissão do Senado que julga o pedido de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.
Na reunião os parlamentares devem definir o calendário de trabalho da comissão. Senadores petistas queriam que recursos de defesa fossem analisados antes da definição do plano de trabalho.
O recurso foi decidido por Lewandowski, porque o ministro atua no processo de impeachment como instância recursal dos procedimentos adotados pelo presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB).
