A Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro cassou os mandatos da prefeita de Campos dos Goytacazes, Rosinha Garotinho (PR), e de seu vice, Doutor Chicão (PP), por abuso de poder político. Eles foram acusados de infringir a lei eleitoral por causa da contratação pela prefeitura de 1.166 funcionários temporários em 2012.
A decisão em primeira instância é de 1º de julho e foi publicada ontem (16). Apesar da condenação, Rosinha e Chicão permanecem nos cargos, porque ainda cabe recurso.
O juiz também decidiu cassar os direitos políticos dos dois por oito anos e condená-los a pagar multas de 15 mil UFIRs (Unidade de Referência Fiscal). Além deles, cinco secretários e três dirigentes de órgãos municipais de Campos ficam inelegíveis e são obrigados a pagar multas.
O advogado Francisco de Assis Pessanha Filho, que representa Rosinha, vai recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Ele tem três dias para apresentar o recurso.
Pessanha alega que as contratações foram feitas dentro do prazo permitido pela legislação. “As contratações poderiam ocorrer até o dia 7 de julho de 2012, sendo que a última se deu no dia 4 de julho de 2012. Essa questão é objetiva, temporal, não há o que se questionar”, afirmou em nota.
Ele também disse que a punição “é desproporcional” porque Rosinha obteve quase 70% dos votos na eleição de 2012.
