Liminar suspende posse de Lula e Câmara aprova comissão do impeachment de Dilma

A crise na política brasileira ganhou novos rumos ontem em Brasília. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tomou posse como novo ministro-chefe da Casa Civil em cerimônia no Palácio do Planalto, ao lado da presidente Dilma Rousseff, por volta das 10h30. Cerca de uma hora depois, o juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara do Distrito Federal, suspendeu a posse por meio de uma decisão liminar (provisória). Durante a tarde a Câmara dos Deputados aprovou a comissão especial que analisará o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, informou que recorreu, junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), da decisão proferida pela manhã que suspendeu a nomeação de Lula. O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu até a tarde de ontem dez ações protocoladas contra a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desse total, sete ações têm como relator o ministro da Corte Gilmar Mendes. Outras duas estão com o ministro Teori Zavascki e uma com Marco Aurélio Mello.

Todas as ações argumentam que deve ser suspenso o decreto de nomeação e o efeito da posse porque houve por parte da presidente Dilma Rousseff, tentativa de manipular o juiz natural que analisará as investigações contra Lula na operação Lava Jato. Após assumir a Casa Civil, o ex-presidente voltou a ter foro privilegiado e todos os processos que o investigam passam a ser remetidos ao Supremo Tribunal Federal.

Os processos são dos partidos PPS, PSB e PSDB e de pessoas comuns, que recorreram ao Supremo. Além de Gilmar Mendes, os ministros Teori Zavscki e Marco Aurélio Mello também relatam ações sobre o caso, Marco Aurélio Mello já negou liminar em um pedido feito por um popular. No final da tarde, O ministro Teori decidiu pedir informações para a presidente Dilma Rousseff, para o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, e para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre o tema. Eles terão cinco dias para se manifestar. Depois disso, ele vai analisar os pedidos de liminar em duas ações.

Cardozo : divulgar interceptação foi “precipitada e anômala”

O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, considerou “precipitada” e “anômala” a decisão do juiz federal Sérgio Moro de divulgar o conteúdo da interceptação telefônica em que há um diálogo entre a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente e agora ministro da Casa Civil Luiz Inácio Lula da Silva.
Cardozo reconheceu a legalidade da interceptação, mas questionou a competência do juiz de primeira instância para divulgá-la. “O que nos pareceu é que o juiz teria decidido uma divulgação que não está amparada pela lei. É fato que não era a presidenta que estava submetida a uma interceptação. Porém, quando a presidenta fala, nos parece claro que isso deveria estar submetido a sigilo, podendo apenas ser quebrado pelo Supremo Tribunal Federal”, argumentou Cardozo.
“Achamos que houve uma precipitação e, obviamente descumprimento legal a nosso ver, no sentido de que, se fosse divulgar uma interceptação dessa natureza, teria de haver uma decisão do Supremo”, acrescentou Cardozo.
O ministro da AGU disse que discutirá com o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, as medidas a serem tomadas pelo governo em relação ao caso. Para Cardozo, se o governo fosse questionado sobre o teor do diálogo entre Dilma e Lula o tema seria esclarecido.

Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou na tarde de ontem a comissão especial que analisará o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Foram 433 votos favoráveis e um contrário à chapa com os 65 nomes titulares e os respectivos suplentes indicados pelos líderes partidários.
O voto contrário foi o do deputado José Airton (PT-CE). Havia 435 parlamentares em plenário. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não votou.
Vinte e três partidos entregaram a lista dentro do horário estipulado. Apenas o PP perdeu o prazo, mas, por unanimidade, pôde indicar os nomes em plenário. Pelo PP, os parlamentares que vão compor a comissão são Aguinaldo Ribeiro (PB), Jerônimo Goergen (RS), Júlio Lopes (RJ), Paulo Maluf (SP) e Roberto Brito (BA), como titulares.
Outra mudança ocorreu na relação do PMDB, que conseguiu, em reunião ontem, driblar divergências internas e aprovar uma lista conjunta, entre alinhados ao governo e insatisfeitos com o Palácio do Planalto. Na hora da votação da chapa, o deputado José Priante (PA), que era um dos indicados, decidiu retirar seu nome. O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), disse que foi uma decisão pessoal de Priante e pediu para que o partido pudesse indicar o deputado Altineu Côrtes (RJ) como novo nome. Como o processo de filiação de Côrtes – que deixou o PR para ingressar no PMDB – não foi concluído formalmente, segundo Eduardo Cunha, a indicação final foi a do deputado Leonardo Quintão (MG), que chegou a substituir Picciani na liderança, a pedido da ala insatisfeita do partido durante o impasse que dividiu oficialmente a legenda.
A chapa foi aprovada nominalmente, em turno único. A distribuição das vagas foi definida de acordo com o tamanho dos partidos na Câmara. Com a janela partidária que permite que até hoje seja feita a troca de legendas sem sanções para os parlamentares, a Mesa Diretora da Casa redistribuiu o número de vagas por todos os partidos.
Cunha disse que espera agilidade “total” da comissão e informou que, logo após a votação da chapa, ele vai se reunir com os líderes. O peemedebista lembrou que o ritmo do trabalho depende de prazos regimentais. “Depende do prazo em que vier a resposta da senhora presidente ao processo. Ela tem dez sessões para responder. Se responder rápido, será rápido. Se ela levar as dez sessões, vai levar mais tempo. A comissão é apenas um estágio, quem vai decidir, no fim, é o plenário, que vai decidir soberanamente”, afirmou.