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O Ministério Público do Rio (MPRJ) pede, em uma ação civil pública (ACP), o afastamento do secretário de Administração Penitenciária, o coronel Erir Ribeiro Costa Filho, e com base na denúncia, o Ministério Público Federal (MPF), em outra ACP, pediu a transferência de Sérgio Cabral para Curitiba, no Paraná. Ambos, além de outros cinco gestores do Seap, são denunciados por improbidade administrativa por conta das regalias recebidas pelo ex-governador na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica.
A ação civil pública foi ajuizada por meio do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ), e o caso foi mostrado inicialmente pelo O Globo. Segundo o documento, foi constatado tratamento diferenciado e regalias permitidas sem respaldo legal a Sérgio Cabral.
Além de Cabral e do secretário Erir Ribeiro, foram denunciados o subsecretário adjunto de gestão operacional da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), Sauler Antônio Sakalen; o diretor e o subdiretor da penitenciária Pedrolino Werling de Oliveira (Bangu 8), respectivamente, Alex Lima de Carvalho e Fernando Lima de Farias; o diretor e o subdiretor da Cadeia Pública José Frederico Marques (Cadeia Pública de Benfica), Fábio Ferraz Sodré e Nilton César Vieira da Silva.
