Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
O juiz federal Sergio Moro voltou a defender a existência de um quadro de “corrupção sistêmica” no Brasil, que exige a “aplicação vigorosa da lei”. “Nossos processos não podem ser um faz de conta”, disse Moro em palestra a juízes e servidores da Justiça do Paraná ontem.
O juiz também falou em defesa das prisões preventivas, especialmente em casos de prática “serial, profissional e reiterada” de crimes. Na véspera, o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, foi preso por ordem de Moro, que utilizou as mesmas expressões para justificar o pedido.
“Quando a regra do jogo é a corrupção, não admitir o risco de reiteração criminosa me parece incorreto”, destacou. “Que tenhamos sensibilidade para as necessidades do contexto. E isso significa, a meu ver, uma aplicação rigorosa da lei em relação à corrupção sistêmica.”
Moro atacou ainda o “generoso sistema de recursos” do sistema judicial do país, que levou a que “muitos casos relevantes se transformassem em pó”.
“Ninguém está propondo uma espécie de solução autoritária. Claro que tudo deve ser dentro do devido processo e respeitando os direitos fundamentais do acusado”, ponderou. “Mas é preciso ter vontade para que os processos cheguem a um bom termo, porque a Justiça, às vezes, é um labirinto.”
Lei do Abuso de Autoridade
é “atentado à magistratura”
O juiz federal criticou também o projeto de lei que altera o texto da Lei de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965). “É um “atentado à independência da magistratura”.
Segundo ele, é preciso criar salvaguardas para deixar claro que a norma não pode punir juízes pela forma como interpretam as leis em suas decisões. “Do contrário, vai ser um atentado à independência da magistratura”, reiterou.
O PLS 280/2016, que define os crimes de abuso de autoridade, é de autoria do presidente do Senado, Renan Calheiros. O texto prevê que servidores públicos e membros do Judiciário e do Ministério Público possam ser punidos, por exemplo, caso sejam determinadas prisões “fora das hipóteses legais”, como ao submeter presos ao uso de algemas quando não há resistência à prisão e fazer escutas sem autorização judicial, atingindo “terceiros não incluídos no processo judicial ou inquérito”.
