PMDB pró-impeachment tira Picciani da liderança

Peemedebistas que já se declararam contrários ao governo deram ontem o primeiro passo para substituir o deputado Leonardo Picciani (RJ) da liderança do PMDB na Câmara. O filho do presidente da Alerj, Jorge Picciani, também do PMDB, é aliado do Palácio do Planalto e contra a queda da presidente Dilma. Com 35 assinaturas, o grupo de parlamentares protocolou o pedido na Mesa Diretora para que o deputado federal Leonardo Quintão (MG) assuma a vaga. Não é preciso eleição para escolha do líder. Com isso, a troca é automática.
O grupo reuniu o apoio formal de metade mais um dos deputados que compõem a bancada – hoje com 66 parlamentares. O estopim para a mudança foi a lista de nomes do PMDB que Picciani apresentou para compor a comissão especial que vai analisar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. As vagas são disputadas por integrantes do partido aliados do governo e nomes ligados ao presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que desde o fim do primeiro semestre anunciou rompimento pessoal com o Palácio do Planalto.

Insatisfeitos com as indicações, uma ala da legenda chegou a acusar Picciani de descumprir um compromisso firmado com a bancada, que previa que metade dos nomes (quatro) fossem escolhidos entre parlamentares favoráveis ao processo e a outra metade entre mais aliados ao governo. De acordo com o grupo, Picciani “atropelou” a bancada e fechou uma lista que foi construída com o Planalto.
Ontem, parte do PMDB se uniu, publicamente, à oposição na composição de uma chapa alternativa, que acabou vencendo a tumultuada eleição para compor a comissão. Em plenário, a chapa 2, intitulada Unindo o Brasil, venceu por 272 votos contra 199.
O PCdoB recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a eleição, que resultou na vitória da chapa formada pela oposição e dissidentes da base governista. O ministro do tribunal Edson Fachin concedeu liminar para suspender o processo de impeachment na Câmara até o dia 16 deste mês. O partido também questionou a votação que foi secreta alegando que a Câmara está descumprindo regras previstas na Constituição. Segundo o PCdoB, a composição do colegiado especial teria que ser feita por indicação de líderes e escolhida por voto aberto.
Fachin irá propor rito para o
impeachment no dia 16

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou ontem que irá propor, em sessão plenária no próximo dia 16, um rito de impeachment para evitar que o procedimento contra a presidente Dilma Rousseff, que o indicou para a cadeira antes ocupada por Joaquim Barbosa, seja alvo de questionamento na Corte até o fim do seu processamento.
O ministro afirmou que irá analisar o que está na Lei do Impeachment, de 1950, questionada na ação do PCdoB, à luz da Constituição de 1988. “Desse exame, derivará um conjunto de procedimentos já previstos na lei, alguns que estão recepcionados pela Constituição, outros não”, disse.
O ministro afirmou também que está analisando o procedimento adotado no caso do impeachment do ex-presidente Fernando Collor. “É evidente que trarei no pleno o exame daquilo que à época foi deliberado, acolhendo algumas daquelas soluções e eventualmente propondo outras.” O ministro admitiu que pode haver alguma mudança com relação ao processo de impedimento do ex-presidente a partir do exame do plenário.
De acordo com Fachin, a proposta a ser apresentada na próxima quarta-feira permitirá que o impeachment seja desenvolvido e processado “sem nenhuma arguição de mácula”. “O Supremo, como guardião do procedimento, precisa zelar por esse procedimento regular”.
Sobre a suspensão da comissão especial na Câmara para analisar o pedido de impeachment, determinada ontem, o ministro afirmou que não há previsão legal para que a votação dos membros do colegiado seja feita de forma secreta. Segundo o ministro, os atos praticados, no entanto, são, em tese, preservados.
O argumento acatado por Fachin na decisão de ontem foi apresentado pelo PCdoB. “Como eu considerei esse argumento plausível, entendi que essa plausibilidade precisa ser confirmada ou não pelo pleno para evitar mais decisões judiciais”.
Fachin também avaliou que o adiamento do processo, provocado pela decisão de ontem, é benéfico para garantir a legitimidade do rito. Segundo ele, o lapso temporal de oito dias corridos, conforme prazo estabelecido na decisão, é plausível com a “magnitude dos efeitos que a denúncia almeja”.