Foto: Site do PSDB/Divulgação
O Partido da Social Democracia Brasileira do Rio de Janeiro apoia o pedido de impeachment acatado pelo presidente da Câmara dos Deputados, no último dia 2 de dezembro, quarta-feira, por entender que o documento assinado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior é legítimo, procedente e amparado por princípios constitucionais.
Utilizando-se de argumentos jurídicos e políticos contundentes, a representação afirma que uma série de fraudes e estelionatos foram realizados no intuito de garantir a reeleição de Dilma Rousseff à presidência da república; e dá especial destaque à constatação de que as chamadas “pedaladas” que violaram a Lei de Responsabilidade Fiscal invadiram o segundo mandato da presidente: só em 2015, Dilma Rousseff assinou seis decretos que liberaram gastos extras totalizando R$ 2,5 bilhões, sem a autorização do Congresso Nacional.
“Diante da legislação penal comum, a Presidente incorrera, em tese, nos crimes capitulados nos artigos 299, 359-A e 359-C, do Código Penal, respectivamente, falsidade ideológica e crimes contra as finanças públicas”, diz trecho do pedido de impeachment.
Além de desfalcar bancos públicos, ter suas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e deixar o país num déficit que hoje chega a 120 bilhões – criando um cenário de “desgovernança fiscal” para vender a ilusão de que o País tinha condições de manter compromissos com programas sociais e previdenciários em ano eleitoral, o atual Governo mergulhou o Brasil numa crise política e moral sem precedentes, com episódios bastante suspeitos, elucidados pelo documento.
A deflagração da Operação Lava Jato, em suas várias fases, encontrou a presidente Dilma e seu mentor, o ex-presidente Lula, muito próximos das negociatas que “desacreditaram e descapitalizaram a Petrobras”. Seguem em curso as investigações sobre o uso dessas verbas ilícitas, drenadas da estatal, na campanha eleitoral que reconduziu Dilma Rousseff ao cargo.
São necessários 342 votos na Câmara de Deputados para levar o processo de impeachment adiante, ao Senado. E é fundamental que a sociedade entenda seu papel neste momento: este é um processo fundamentalmente político. E o poder da manifestação, as vozes das ruas, o clamor por mudança serão determinantes na definição das consciências no Congresso Nacional.
