Relatório de Anastasia é favorável ao afastamento de Dilma

Ontem, após mais de uma hora do início da sessão da Comissão Especial do Impeachment do Senado, o relator do processo, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), começou a apresentar seu parecer de 126 páginas favorável à admissibilidade do processo contra a presidenta Dilma Rousseff. Sem surpresas e rejeitando as argumentações da defesa e de senadores aliados de Dilma no colegiado, Anastasia defendeu a continuidade do processo no Senado.
Anastasia decidiu ainda não ampliar o espectro da investigação contra Dilma com informações da Operação Lava Jato. Na conclusão do parecer ele concentrou o voto nos temas já analisados pela Câmara dos Deputados.
Um pouco antes, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) deu continuidade às críticas que tem sido feitas a Antonio Anastasia. O petista afirmou que é “cinismo” o tucano apresentar parecer sobre “pedaladas fiscais” da presidente Dilma Rousseff diante do fato de o próprio ter cometido as chamadas pedaladas quando foi governador de Minas Gerais.
Diante do bate-boca entre os senadores, o presidente da comissão especial, Raimundo Lira (PMDB-PB), chegou a suspender a sessão por dois minutos. No retorno, Lira afirmou que não haveria hipóteses de suspensão de Anastasia do posto de relator.

A nomeação do tucano chegou a ser contestada também pela Advocacia-Geral da União (AGU), sob o argumento de que o jurista Miguel Reale Junior, que vem a ser um dos autores do pedido de impeachment aceito pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é filiado ao PSDB, mesmo partido de Anastasia.
>> Argumentos – Ao acatar os argumentos do pedido apresentado pelos advogados Janaína Paschoal, Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr., Anastasia considerou que há indícios de crime de responsabilidade suficientes para justificar o afastamento temporário de Dilma – por 180 dias – e iniciar a fase de instrução do processo.
O processo tem dois pontos principais contra a presidente. O primeiro trata do atraso de pagamentos do Tesouro Nacional ao Banco do Brasil, que ficou conhecido como pedaladas fiscais. Segundo os autores do pedido, foi escondido o déficit fiscal e o banco teve de arcar com recursos próprios para o repasse de empréstimo a agricultores beneficiados com taxas diferenciadas pelo Plano Safra. Outro ponto é a edição de decretos de crédito suplementar sem aval do Congresso Nacional.
Vista e defesa da presidente pelo AGU

Com o prazo de 24 horas de vista coletiva, que será concedida depois da leitura, a expectativa é que o parecer seja votado pelo colegiado nesta sexta-feira (6). Antes disso, nesta quinta-feira (5) o advogado-geral da União, José Eduardo Cardoso, responsável pela defesa da presidente, terá uma hora para contrapor as observações de Anastasia. Em seguida, os senadores passam a debater o parecer.
Para ser aprovado pelo colegiado, o documento precisa do apoio da maioria simples dos senadores, ou seja, metade mais um dos que estiverem presentes à sessão. Apesar disso, seja qual for o resultado, o texto segue para análise do plenário do Senado. Se admitido, também em votação por maioria simples, Dilma será imediatamente afastada do cargo por até 180 dias. Nesse período, o vice-presidente Michel Temer assumirá a Presidência da República.
Enquanto isso, no Senado a comissão especial retomará o processo para iniciar a fase de instrução e emitir novo parecer. Não há prazo para que o Senado faça o julgamento final sobre o impedimento da presidente.
>> Histórico – A tramitação do impeachment teve início em dezembro do ano passado, quando o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou a aceitação dos argumentos dos advogados.
O processo tramitou em uma comissão especial criada para tratar especificamente do caso e, em pouco mais de 20 dias, concluiu e aprovou, por 38 votos a favor e 27 contra, o parecer do então relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO).
O texto foi submetido ao plenário da Casa que, no dia 17 de abril, autorizou a instauração do processo com o placar de 367 votos a favor, 137 contra, 7 abstenções e 2 ausências. (Com Agência Brasil).