Renan mantém processo do impeachment no Senado

Ontem, o presidente do Senado, Renan Calheiros, decidiu manter o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff naquela Casa. Havia uma polêmica sobre o encaminhamento após o presidente interino da Câmara de Deputados, Waldir Maranhão, anunciar que anulou a sessão da Casa do Povo que aprovou o impeachment da presidente.
Após Renan anunciar a decisão, senadores governistas protestaram com veemência. O presidente teve que suspender a sessão temporariamente para que os ânimos se acalmassem.
>> Argumentos – Renan rebateu o argumento da Advocacia-Geral da União (AGU), acolhido por Waldir Maranhão, de que os pronunciamentos dos deputados durante a votação do impeachment fugiram do assunto original da sessão. “Não caberia a mim interferir no conteúdo dos discursos dos parlamentares para, analisando o seu teor, decidir se poderiam ou não anular a deliberação que se seguiu”, disse o presidente do Senado.
Ele contestou, também, a tese da AGU de que o Senado deveria ter sido comunicado por meio de uma Resolução da Câmara – e não por ofício – da autorização da abertura do processo contra Dilma. Renan lembrou que em 1992, quando houve o impeachment do então presidente Fernando Collor, o Senado também foi comunicado por meio de ofício. “A comunicação é etapa posterior ao ato já concluído. A formalidade não poderia anular ato prévio”, ressaltou Renan Calheiros.
Renan também afirmou que não procede a argumentação de Waldir Maranhão sobre a forma que a decisão da Câmara deveria ter sido comunicada ao Senado. “Aceitar essa brincadeira com a democracia seria ficar pessoalmente comprometido com o atraso do processo. Ao fim e ao cabo, não cabe ao presidente do Senado Federal dizer se o processo é justo ou injusto”, disse o presidente do Senado.
Segundo ele, não se pode quebrar o “princípio mais sagrado do Parlamento”, que é a colegialidade. “Nenhuma decisão monocrática pode se impor à decisão colegiada do próprio Plenário, ainda mais com o quórum verificado na votação da Câmara”, completou Renan.
Com isso, Renan Calheiros determinou que o relator do processo na Comissão Especial do Impeachment do Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), fizesse a leitura do seu relatório pela admissibilidade do processo no plenário da Casa. Após a leitura, começou a contar o prazo de 48 horas para que os senadores votem a admissibilidade e o afastamento imediato da presidente, o que deve ocorrer nesta quarta-feira (11).
Logo após a informação de que Waldir Maranhão tinha anulado as sessões, Renan começou a receber na residência oficial senadores governistas e de oposição, como Romero Jucá (PMDB), Jorge Viana (PT), Eunício Oliveira (PMDB) e Ronaldo Caiado (DEM) e José Agripino Maia (DEM), Fernando Bezerra (PSB), Omar Aziz (PSD) e Antonio Anastasia (PSDB), para ouvir a opinião de parlamentares sobre a decisão.

Felipe Bornier contesta Waldir Maranhão

Nota do deputado Felipe Bornier, segundo secretário da Câmara dos Deputados, a propósito da decisão do presidente em exercício, Valdir Maranhão, que cancelou a seção da Câmara que aprovou o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousself: “Não estou de acordo com o entendimento do Primeiro-Vice-Presidente da Câmara dos Deputados. É um absurdo! E mostra o despreparo dele para estar à frente da Câmara! Nós, membros da Mesa Diretora, não fomos consultados em momento algum. Não concordo com a decisão tomada e acho um desrespeito com os deputados e também com a população. Não podemos ir contra uma decisão soberana e por maioria absoluta do Plenário. A Advocacia Geral da União (AGU) fundamentou o pedido baseado no Regimento Interno da Câmara, mas ainda não vi os termos da decisão do Primeiro-Vice-Presidente. Mesmo assim, ainda cabe à Mesa referendar ou não a decisão. Além disso, o processo já está em outra instância, o que também impede o retorno da votação. Estou indo para Brasília e já estou articulando com outros integrantes da Mesa Diretora para que essa decisão não siga adiante. Mantenho o meu voto a favor do Impeachment”.