O Tribunal de Contas da União (TCU), em atendimento ao requerimento 137/16 do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), determinou a devolução de 697 presentes e documentos pertencentes à União e que estão em posse dos ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão foi fruto de auditoria realizada a pedido do democrata e constatou “graves irregularidades em toda a gestão do patrimônio público referente a ‘presentes’ recebidos pela Presidência da República desde 2002?. O tribunal determinou um prazo de 120 dias para que sejam identificados os atuais mantenedores, bem como a localização de 568 bens recebidos por Lula e 144 itens adquiridos por Dilma.
“Cabe a nós, parlamentares, a fiscalização do Executivo acionando as instituições para que apurem suspeitas de irregularidades no Palácio do Planalto. Foi o que fizemos ao pedir a auditoria de bens da União que estariam em posse dos ex-presidentes. Que esta falha grave seja corrigida em tempo e que se crie jurisprudência para que nenhum chefe de Estado confunda mais o que é patrimônio público com patrimônio pessoal”, comentou Caiado.
A decisão do TCU se valeu da interpretação do inciso II do Decreto 4.344/2002 concluindo que presentes recebidos em audiências com outros chefes de estado ou de governo devem estar incluídos na norma, independente do nome dado ao evento pelos cerimoniais e o local em que aconteceram.
Ao todo, foram recebidos 1.073 presentes, restando 712 itens dos quais apenas 15 foram incorporados ao patrimônio da união. O tribunal de contas ainda ressaltou a necessidade de melhorar a fiscalização sobre itens pertencentes à União. “É um pequeno exemplo de como pessoas que estavam no poder já não tinham mais qualquer receio em se apropriar daquilo que é do Estado brasileiro por essência. Espero que nossa vitória deixe claro que este tipo de comportamento não mais será tolerado”, afirmou Caiado.
