Temer empossa carioca como secretário nacional de Cultura

O ministro da Educação e Cultura, Mendonça Filho, justificou o fim do Ministério da Cultura alegando que a existência de um ministério exclusivo para a área não seria garantia de recursos para a mesma área. A declaração foi feita ontem durante entrevista coletiva realizada no Palácio do Planalto para apresentar o novo secretário nacional de Cultura, Marcelo Calero. “O fato é que um ministério que cuida da Cultura não garante naturalmente recursos que possam ser alocados na área da cultura. Não é o nome ‘ministério’ que pode produzir a diferença”, afirmou.
A extinção do Minc e sua subordinação ao Ministério da Educação têm sido alvo de críticas de diversas entidades, artistas e até mesmo de políticos aliados ao presidente interino Michel Temer, como o ex-presidente José Sarney (PMDB), criador da pasta.
Mendonça Filho afirmou que a fusão das duas pastas dará mais “poder de fogo” durante negociações por mais recursos na definição do orçamento de 2017. “Toda a discussão orçamentária que será dada no Ministério do Planejamento e da Fazenda terá que ser considerada num bloco maior envolvendo. Para mim, isso fará com que se estabeleça vantagem no processo de negociação. Vamos juntar para ampliar, não para diminuir”, afirmou.
Diplomata por formação, Calero foi secretário municipal de Cultura do Rio de Janeiro. Ele informou na última terça-feira (17) ao prefeito Eduardo Paes (PMDB) que deixaria o cargo. Segundo Mendonça Filho, Calero já se encontrou com Michel Temer para discutir as ações da pasta.
Calero afirmou que pretende estabelecer canais de diálogo com a classe artística e que pretende “restaurar a dignidade” do setor. “Já tivemos o compromisso do ministro (Mendonça Filho) e do presidente (Michel Temer) no sentido de quitarmos os débitos mais urgentes. Vamos restaurar a dignidade dos fazedores de cultura desse país que nos últimos meses foram desrespeitados”, disse Calero.
A escolha do nome de Calero encerrou uma busca realizada pelo governo há quase uma semana. Antes de ele ser convidado, o governo Temer havia tentado cinco mulheres para ocupar a pasta, também numa tentativa de diminuir as críticas sobre a ausência de mulheres ocupando cargos no primeiro escalão do governo.

Lewandowski diz que não há
previsão para analisar
impeachment do presidente

Ontem, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou, não haver previsão para incluir na pauta a ação que pede a abertura de um processo de impeachment contra o presidente em exercício, Michel Temer, na Câmara dos Deputados.
De acordo com o ministro, a discussão do caso dependerá da urgência desse e de outros 700 processos que estão na frente deste para serem analisados pelo plenário. “Não há previsão (para incluir a ação na pauta). Estamos numa pauta de 700 processos esperando julgamento, isso depende evidentemente da urgência de cada um desses processos”, afirmou.
O relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, liberou ontem o mandado de segurança para julgamento. Ele foi o responsável por conceder uma liminar (decisão urgente) que determinou que a Câmara desse seguimento a uma denúncia contra Temer, então vice de Dilma Rousseff.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sustentou, em parecer enviado ao Supremo, que é possível existir impeachment de vice-presidente da República, mas defendeu que o plenário da Corte derrube a liminar de Marco Aurélio. Agora cabe a Lewandowski pautar o assunto, para que a decisão seja ou não confirmada pelos demais ministros.