Temer: “Sem meta fiscal, quem vai pedalar sou eu”

O presidente em exercício, Michel Temer, fez um apelo na manhã de quarta-feira (18) aos líderes partidários do Senado para aprovar a revisão da meta fiscal de 2016 no Congresso. No encontro, no Palácio do Jaburu, Temer chegou a argumentar que poderá ser punido como a presidente afastada Dilma Rousseff, caso a proposta não seja apreciada. “Se não aprovar, daqui a pouco quem estará cometendo pedalada sou eu”, disse Temer, conforme relatos obtidos pelo jornal “O Estado de S. Paulo”.
Temer disse que encaminhará ao Congresso até a próxima segunda-feira uma nova proposta que contemple um rombo das contas públicas superior aos R$ 96,6 bilhões previstos por Dilma no projeto encaminhado em março.
A nova meta fiscal precisa ser aprovada até o final do mês, sob pena de ocorrer uma paralisação da máquina pública e de o próprio Temer incorrer em descumprimento da legislação fiscal. No encontro com o presidente em exercício, os líderes partidários afirmaram que vão apoiar a revisão da meta.
O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou na quarta que a medida será votada na próxima terça-feira, mesmo se a Comissão Mista de Orçamento (CMO) não apreciá-la.
>> Rombo – Desde que assumiu o governo, Temer trabalha para quantificar e aprovar logo a revisão da meta, o primeiro grande teste da nova gestão no Congresso. Inicialmente, falava-se em algo entre R$ 120 bilhões a R$ 130 bilhões.
Nesta semana, o ministro do Planejamento, Romero Jucá, informou a Renan que o rombo poderá ultrapassar os R$ 160 bilhões. Na quarta, no Rio, sem especificar valores, ele disse que o novo deficit incluirá perdas com o reconhecimento de baixas no balanço da Eletrobras, que variam de R$ 15 bilhões a R$ 40 bilhões, e com a renegociação da dívida dos Estados.
Em tom cauteloso, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse na quarta que prefere não usar um número que depois tenha de ser corrigido. “Vamos dizer qual é a realidade e onde estão as dúvidas.”
Meirelles não descartou, entretanto, que no relatório de receitas e despesas que o governo apresentará na sexta-feira haja mais um corte no Orçamento de 2016 que pode chegar a R$ 30 bilhões. Meirelles e Jucá conversaram pessoalmente ontem para tentar afinar o discurso.
Apesar da profusão de números, a previsão mais realista da equipe econômica, conforme antecipou na terça-feira a Agência Estado, é que o deficit fiscal para este ano seja de R$ 150 bilhões. “Estamos buscando um número realista e retirando truques da equipe anterior, como os descontos da meta”, afirmou a fonte. Esses descontos passarão a ser computados como despesas.
O receio da equipe econômica é não superdimensionar o rombo na meta fiscal, a fim de não ter o efeito contrário ao previsto: em vez de apertar, dar sinais de liberação nas contas públicas. “Se superestimar o deficit, o governo perde. E, no final, prejudicaria ainda mais o resultado primário”, afirmou uma fonte da área.
Alheia à discussão desde março, quando Dilma enviou o projeto ao Congresso, a CMO só escolheu na quarta o deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS) como relator da revisão da meta. O colegiado, que deve receber os números do governo, pretende votar o projeto até a segunda.
O presidente da CMO, deputado Arthur Lira (PP-AL), já adiantou que, se a comissão não votá-la, não vê problemas se a meta for apreciada diretamente no plenário. (Com Estadão Conteúdo).
Atos de Dilma pré-impeachment
serão investigados pelo TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai analisar os últimos atos da presidente afastada Dilma Rousseff antes da votação do impeachment pelo Congresso. A demanda partiu de movimentos sociais e foi acatada pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Paulo Bugarin.
Os processos, que serão relatados pelo ministro do TCU Bruno Dantas, vão analisar se as liberações de recursos mais recentes de Dilma infringiram, de alguma forma, a Lei de Responsabilidade Fiscal em 2016. Em outro processo, será analisado se as recentes nomeações de cargos pelo Palácio tiveram relação com a votação de parlamentares no processo de impedimento de Dilma.
Não há prazo para que o trabalho seja concluído. No dia 16 de junho, o ministro do TCU, José Múcio, deverá julgar as contas do governo de 2015, processo que poderá incluir avaliação de eventuais “pedaladas fiscais” ocorridas ao longo do ano passado.