TSE pode anular eleição, se comprovar corrupção

O jurista Ives Gandra Martins, professor emérito da Universidade Mackenzie, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército e Superior de Guerra e membro da Academia Brasileira de Filosofia, disse, em entrevista a Agência Estado, que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem competência para anular a eleição da presidente Dilma Rousseff (PT) e de seu vice Michel Temer (PMDB), caso comprove que sua campanha foi abastecida com verbas vinculadas à corrupção. “O TSE quer saber se o dinheiro da corrupção abasteceu a campanha (de Dilma)”, disse.
Num contraponto ao jurista Dalmo Dallari que, em parecer, alegou que o TSE não teria competência para cassar o mandato de Dilma, Gandra diz que, se a corte não tivesse competência para isso, ficaria sem função.

“O TSE tem obrigação (de ver essas questões), se não, a corte não teria função nenhuma. O TSE pode anular (uma eleição) com a maior tranquilidade, a corte tem competência para isso. A função do tribunal é saber se o cidadão pode ou não assumir e se o processo foi ou não devido, de maneira que está na sua competência verificar se a campanha foi ilegal ou não”, reiterou, dizendo que respeita muito Dallari e que os dois são muito amigos. “Gosto muito do Dallari, mas aí não está se discutindo impeachment.”
Para Gandra, o que o Tribunal Superior Eleitoral pediu foi apenas a reabertura de uma investigação para saber se houve ou não contaminação da campanha. “Se ficar comprovado que o partido (PT) recebeu este dinheiro, e o Vaccari (ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, preso na Operação Lava Jato) já está na prisão, evidente que isso poderia levar a eleição de Dilma a ser considerada anulável, uma vez que ela teria sido eleita com dinheiro de delito.”
O jurista disse ainda que, se o TSE comprovar que a eleição foi contaminada e que Dilma não pode ser presidente e nem Michel Temer vice, os dois ainda podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal. “Quem dará sempre a última palavra sobre esta matéria é o Supremo”, frisou.

Aécio: Adams teve atitude vexatória
ao recorrer no STF

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), acusou ontem a Advocacia-Geral da União (AGU) de ter tido uma atuação política ao recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir o julgamento do parecer das contas do governo de 2014 pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Para o tucano, o chefe da AGU, o ministro Luís Inácio Adams, teve uma “atitude vexatória” ao recorrer ao STF para barrar o julgamento.
“O que se quer com essas últimas ações desesperadas de agentes do governo federal é desmoralizar as nossas instituições”, afirmou ele, em discurso da tribuna do plenário do Senado.
Aécio Neves leu a decisão do ministro do STF Luiz Fux que negou pedido para impedir o julgamento. Ele afirmou que a ação protagoniza um dos piores e mais tristes momentos da AGU, que é uma instituição de Estado. “A AGU despe-se da sua função jurídica e passa a ter uma atuação política e expõe ainda mais a fragilidade deste governo”.
Para o tucano, não é possível que, além dos danos irreparáveis cometidos pelo governo, se ataque instituições. Também disse que a agudeza da crise contamine as instituições.
“Desejo que o Tribunal de Contas não tenha este ou aquele desfecho na votação de hoje, mas que cumpra com a independência e a altivez a sua função constitucional para que possa justificar a sua existência”, afirmou.