Entrevista com Chiquinho Brazão
O vereador Chiquinho Brazão, presidente da Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara Municipal do Rio e da Comissão Especial sobre Assuntos Urbanos, vê com olhos as obras que estão sendo realizadas na cidade, mas demonstra preocupação com a necessidade de regularização dos condomínios residenciais, construções de casas novas, para atender e reduzir o déficit habitacional.
Nesta entrevista ao Jornal de Hoje, Chiquinho Brazão diz que tem recebido empreendedores e pessoas da sociedade civil organizada colocando suas demandas para a regularização dos condomínios e de construções de casas em situação irregular. Observa que existem dificuldades para regularização, inibindo os investidores e criando problemas de arrecadação para a Prefeitura, que perde IPTU, ISS e ITBI.
Chiquinho Brazão acredita que essa situação será resolvida nas discussões da Comissão Especial, durante discussão e análise de duas mensagens do prefeito Eduardo Paes. Uma, que propõe regularizar os condomínios residenciais em Jacarepaguá; e a outra voltada para a solução das questões das lajes.
Dessas discussões, com a participação de engenheiros e arquitetos, representantes da Prefeitura e da Sociedade, sairão um Código de Licenciamento que vai permitir a cidade crescer dentro da legalidade, acredita o vereador carioca.
>> Jornal de Hoje – Vereador Chiquinho Brazão, como está a situação da Comissão em relação às obras na cidade?
>> Chiquinho Brazão – Estamos com grandes obras em todo o município. No início do mês passado fizemos audiência pública falando sobre a Transolímpica e sua continuidade, pois vai fazer a interligação com a Transoeste e Transcarioca, que são superimportante para a mobilidade da cidade.
>> JH – São questões novas, porque o Plano Diretor já foi votado?
>> Chiquinho – Sim. O Plano Diretor foi discutido, votado e aprovado, quando nós demos diretrizes de crescimento da cidade, onde deveria crescer, onde deveria ter cautela no crescimento porque já era desenvolvida e em seguida votamos alguns PEUs – plano de reajuste. E na sequência, a boa relação com o Executivo, a Câmara Municipal, principalmente a Comissão de Assuntos Urbanos, permitiu que o acompanhamento das obras e as audiências públicas servissem para tirar as dúvidas e adotar formas de melhor aplicar as obras na cidade.
>> JH – Vereador, no âmbito da Comissão são discutidas outras questões da competência da Prefeitura?
>> Chiquinho – Sim. Nós estamos discutindo cinco códigos importantes para a cidade e a população do Rio de Janeiro, que são o Código de Obras, o de Licenciamento e Autorização, o do Uso e Ocupação do Solo, o de Parcelamento do Solo e do Meio Ambiente. Quero lembrar que eu também sou presidente da Comissão Especial que vai analisar os licenciamentos. O que acontece, na verdade, é que todos os dias nascem essas construções muitas das vezes pela dificuldade de legalizar. Nós temos um Código de Obras que tem uma espessura enorme e ali diversos artigos, um que permite e dois que proíbem e as pessoas falam que para licenciar um condomínio de casas no Rio o tempo normal é de oito a doze anos, cumprindo todos os prazos, o que inviabiliza qualquer investimento nessa área. Com essa dificuldade o empreendedor não tempo e não tem dinheiro para segurar esse tempo todo, então as obras vão acontecendo e vão se tornando irregulares.
>> JH – E quem perde com isso?
Chiquinho – Com isso perde o poder público no quesito arrecadação, IPTU, ISS e ITBI. Por outro lado, perde o morador, que compra sua residência achando que lá na frente, por desconhecer a legislação, vai legalizar o seu imóvel e quando, mas descobre que está morando irregularmente. Muitos empreendedores nos procuraram e aí resolvemos mexer nesse assunto. Fui ao prefeito diversas vezes, fui à secretaria de Assuntos Urbanos e como fruto de todas essas reuniões que vem ocorrendo há três anos, o Executivo mandou mensagens – 102 e 013 – uma trata de Jacarepaguá dentro desse tema condomínios irregulares e a outra do tema das lajes e com certeza vai possibilitar a regulamentação desses condomínios.
>> JH – Então, vai organizar a situação. Viabilizar e tornar mais prática a regularização desses condomínios?
>> Chiquinho – Exatamente, através desses estudos que nós faremos aqui, com técnicos capacitados, com pessoas da sociedade civil, engenheiros, arquitetos, nós pretendemos elaborar um Código de Licenciamento que, ao mesmo tempo, atenda a necessidade desse filtro e que possa ordenar e fazer com que a cidade possa crescer dentro da regularidade e legalidade.
Investimentos na Baixada
O líder do PDT na Assembleia Legislativa, deputado Luiz Martins, está acompanhando de perto os investimentos do governador Luiz Fernando Pezão nos municípios da Baixada Fluminense, particularmente em Nova Iguaçu.
A seu pedido, com o apoio de outros parlamentares da região, o governo estadual está aplicando cerca de R$ 3,2 milhões no Viaduto da Posse e mais de R$ 61 milhões na construção de dois novos viadutos em Comendador Soares e na Via Dutra.
Luiz Martins declara-se mais que um aliado do governo estadual, mas um parceiro sempre presente e acompanhando as ações do governo estadual na Baixada Fluminense, promessa do governador Luiz Fernando Pezão que estão sendo cumpridas.
Minha Nossa Senhora!?
O nosso romeiro de Aparecida, comunicador da Rádio Tupi e deputado estadual Pedro Augusto, ao tomar conhecimento do roubo da imagem de Nossa Senhora Aparecida de uma das Igrejas mais tradicionais de São Gonçalo, ficou muito preocupado e triste.
Pedro Augusto, que é favor da liberdade de cultos, contra as intolerâncias e discriminações, culturais e ideológicas, conclama todos à tolerância, como fizeram o Santo Padre, Papa Francisco, e o nosso Arcebispo Dom Orani Tempesta.
>> Em tempo: a imagem foi encontrada, sem a coroa, abandonada em Maricá e devolvida à Igreja da Praia da Luz, em São Gonçalo.
