Políticas Públicas
Com o objetivo principal de garantir o emprego, em razão das grandes dificuldades dos trabalhadores de conseguirem uma realocação no mercado de trabalho, o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e líder do PDT na Assembleia Legislativa, deputado Luiz Martins, aprovou projeto de lei proibindo a interrupção de políticas públicas em fase de implementação, sem justificativa legal.
As interrupções ocorrem, geralmente, quando a mudança de gestão ou de comando no governo. Boa proposta, pois só assim as obras em execução não serão interrompidas, deixando dezenas e até centenas de trabalhadores no meio da rua.
Regularização Fundiária
Dezesseis comunidades do Complexo da Maré foram incluídas no Programa de Regularização Fundiária do governo do estado, conforme informou a presidente do Instituto de Terras e Cartografia (Iterj), Elizabeth Mayumi, em encontro com moradores dessas comunidades.
O custo estimado desse trabalho é de R$ 25 milhões, com fornecimento de certidões, documentos pessoais dos moradores e concessão de títulos de propriedade, além de outros procedimentos legais.
Na Supervia
A Lei 4.733/06, que destina vagões de trens e metrôs exclusivos às mulheres, será alterada, com a criação de uma multa para os homens que não respeitam o espaço reservado. A multa poderá variar de 57 a 361 UFIRs (R$ 154 a R$ 978, em valores de 2015). Este é o objetivo do projeto de lei 796/15, que a Assembleia Legislativa aprovou. A proposta é do presidente Jorge Picciani, autor da lei original, e da deputada Martha Rocha.
O texto especifica ainda que devem ser destinados dois vagões exclusivos nos horários de pico (6h às 9h e 17h às 20h), em vez do único vagão atual, e obriga as concessionárias de trem e metrô a realizarem campanhas educativas sobre o tema, armazenar imagens e ajudar a identificar os infratores quando necessário.
Baía de Guanabara
Representantes de colônias de pescadores reclamaram do despejo de resíduos tóxicos oriundos de embarcações que trafegam pela Baía de Guanabara. As denúncias foram feitas durante audiência pública da Comissão Especial da Alerj, criada para discutir a despoluição da baía.
O Candidato
O deputado estadual Pedro Augusto está se preparando para ser candidato a prefeito de Mangaratiba, mas tudo vai depender de sua performance nas pesquisas eleitorais. Se em junho, o Romeiro de Aparecida e comunicador da Rádio Tupi estiver bem na fita, ou seja, nas pesquisas eleitorais, ele será o candidato do PMDB, caso contrário outro entrará no seu lugar. Apesar de Pedro Augusto ter boa audiência na região, isto não significa que ele reúna as condições políticas para disputar o espaço.
Economia Popular
A Assembleia Legislativa fluminense criou a Frente Parlamentar em Defesa da Economia Popular Solidária, que começou a atuar na Baixada Fluminense, já tendo visitado São João de Meriti.
As políticas públicas serão o foco dos deputados estaduais.
Controle de Armas
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Alerj, que investiga o desvio de armas das forças de segurança, vai sugerir que a Polícia Militar (PM) adote o mesmo modelo de controle diário de armas da Polícia Civil. A Comissão acredita que seria mais prático que o policial militar tenha uma arma particular e não precise devolvê-la à corporação para acautelamento todos os dias.
PT fora do Páreo
O deputado André Ceciliano aceitou as ponderações de amigos ligados à direção do PT e de elementos do PMDB para tirar seu pré-candidato em Paracambi à Prefeitura local, que foi substituído pelo inspetor aposentado da Polícia Civil e ex-deputado estadual Délio Leal. Para André Ceciliano as questões políticas locais ainda não estão encerradas e provavelmente esteja se articulando para devolver ao PT a hegemonia política de Paracambi onde foi prefeito por dois mandatos.
Farid em Nilópolis
A família Abrão está doida para retomar o controle político de Nilópolis, hoje nas mãos do ex-deputado Alessandro Calazans. Farid Abrão David, hoje deputado estadual, espera contar com o apoio da família da Beija-Flor e, particularmente, de Neguinho, intérprete da escola.
Sistema Cicloviário
O governador Pezão sancionou, com corte, projeto de lei que cria o sistema cicloviário no estado, para incentivar o uso de bicicletas como transporte. O texto determina que a bicicleta seja considerada modal efetivo de mobilidade, com locais específicos para estacionamento e rede viária própria.
