Relação entre os Poderes
Há alguns anos a Assembleia Legislativo fluminense vem se afirmando no cenário político nacional, com atitudes firmes na defesa dos direitos dos servidores públicos e dos cidadãos, como o aparelhamento e mobilização intensiva da Comissão de Defesa do Consumidor, sob o comandando do deputado Luiz Martins; e a criação do Parlamento Juvenil, na presidência do deputado Jorge Picciani.
Um relacionamento institucional, forte e firme, com o Executivo, iniciado na presidência de Picciani e que teve continuidade na de Paulo Melo, garantiu ao legislativo fluminense um protagonismo positivo, principalmente em razão do apoio do Colégio de Líderes, que é ouvido pela presidência sobre todas as matérias polêmicas.
O Pacote de Maldades do governador Luiz Fernando Pezão levou o presidente Jorge Picciani a tomar decisões na defesa dos interesses dos servidores públicos, ativos e inativos, e da população, depois de ouvir representantes do governo, do Ministério Público, da Justiça e dos servidores, entre outros dirigentes sindicais das Polícias Civil e Militar, todos afetados pelas mensagens enviadas pelo governador ao legislativo.
Um dado importante é que o direito de manifestações aos servidores tem sido garantido, mas não se é admitido vandalismo, numa demonstração de que o patrimônio público tem que ser preservado.
Fundo Especial da Câmara
O relatório da Contadoria-Geral do legislativo carioca, publicado no DCM, revela que o Fundo Especial da Câmara Municipal do Rio teve um saldo no final do segundo trimestre deste ano, transferido para contabilização no mês de julho de R$ 61, 342 milhões.
No final de julho o saldo caiu para R$ 23, 121 milhões; em agosto subiu para R$ 24, 226 milhões; e em setembro para R$ 24, 616 milhões. Esses valores foram transferidos como saldo para o mês de outubro.
Alguma coisa anda errada, ou pode estar havendo informações truncadas, porque alguns vereadores acreditam que o Fundo está zerado. A resposta pode ser dada pelo presidente Jorge Felippe.
Habitação no Rio
A secretaria municipal de Habitação da Prefeitura do Rio tem uma previsão orçamentária para 2017 de R$ 522, 286 milhões, dos quais R$ 28, 932 milhões são destinados à folha de pessoal e encargos sociais; e R$ 243, 087 milhões para investimentos.
O relatório foi publicado no Diário Oficial da Câmara Municipal do Rio – DCM.
Sobrevivendo sem Dinheiro
O governador Luiz Fernando Pezão diz que não tem dinheiro e vem trabalhando a gestão orçamentária com o expediente de transferência (suplementação) de recursos de uma secretaria para outra.
Diversas instituições, com convênios com a secretaria estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, estão sem receber os repasses mensais há quase um ano, a exemplo do Abrigo Cristo Redentor de São Gonçalo, que é presidido pelo ex-deputado estadual Josias Ávila, mas a secretaria publicou, no D.O. de 24 de novembro, três termos aditivos beneficiando igual número de instituições, num total de R$ 5, 674 milhões.
Num outro ato, a secretaria se propõe a comprar R$ 5, 999 milhões em kits de cama e banho.
Comprometimento
O prefeito Eduardo Paes está trabalhando para dar mais trabalho ao sucessor Marcelo Crivela, renovando e aditivando todos os contratos e convênios que a prefeitura do Rio tem com instituições e empresas.
Nas mais recentes iniciativas foram comprometidos em dez atos, publicados no DCM, no valor de R$ 1, 687 milhão.
Bilheterias do Metrô
Com base em denúncia publicada na mídia alternativa, segundo a qual o metropolitano carioca estaria causando desemprego de metroviários e transtornos aos passageiros, o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj, deputado Luiz Martins, encaminhou ofício ao presidente do Metrô Rio, Flávio Almada, pedindo esclarecimentos.
Luiz Martins, líder da bancada do PDT, é pessoa focada na preservação do emprego e, como presidente dessa comissão, tem trabalhado para garantir os direitos dos consumidores.
Renovação de Contrato
O presidente do legislativo carioca, vereador reeleito Jorge Felippe, autorizou a renovação por 12 meses do contrato com a empresa Solazer Transporte e Turismo, no valor de R$ 583, 760 mil, para locação de ônibus e van.
Clarificação das Águas
A CEDAE promove licitação pública por pregão eletrônico, no valor de R$ 10, 8 milhões, para a compra de policloreto de alumínio líquido, destinado à clarificação das águas consumidas pelos moradores do Rio, da Baixada Fluminense, de Niterói, São Gonçalo e Ilha de Paquetá.
