Defesa Civil
Esperamos não aborrecer, nem sermos inconvenientes, mas diante da grave situação político-financeira enfrentada pelo governador Luiz Fernando Pezão, vice Francisco Dornelles e demais setores da administração pública estadual, que causaram danos aos credores, prestadores de serviços e fornecedores, igualmente ao funcionalismo, parte deles ainda com salário atrasado, a coluna passa a publicar, a partir deste mês dívidas que estão sendo resgatadas e pagas pelas secretarias.
Deliberamos começar pela secretaria estadual de Defesa Civil, que tem sob sua jurisdição o Corpo de Bombeiros e a Guarda Marinha, além de unidades de saúde que atendem os seus integrantes e familiares. O secretário Ronaldo Jorge Brito de Alcântara (foto) determinou, no início de junho, um levantamento completo dos processos da pasta referentes às dívidas com os seus servidores, prestadores de serviços e fornecedores.
O objetivo seria, como vem sendo feito, liquidar essas dívidas, começando pelas dos funcionários, com quem a pasta tinha pendências desde 2009, algumas delas de valores baixíssimos (R$ 4,00), outras elevadíssimos (R$ 4,285 milhões com a HSI-Serviços Importações e Exportações). A dívida da secretaria estadual de Defesa Civil que está sendo liquidada, a medida que o dinheiro vai entrando na Tesouraria, é superior a R$ 80 milhões.
Os secretários estaduais de Fazenda e Planejamento, Gustavo de Oliveira Barbosa, e da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, deputado licenciado Christino Aureo da Silva, liberam os recursos para pagar os credores do estado depois de serem autorizados pelo governador Luiz Fernando Pezão, mas cabe a cada secretário definir as prioridades. Tudo isso é feito em razão da melhoria da arrecadação direta (ICMS, principalmente) e dos repasses constitucionais e especiais do governo federal, que são incorporados ao orçamento. Além disso, o governador Pezão também faz, com certa regularidade, transferência de numerários de uma pasta para outra, para cobrir necessidades emergenciais.
Na próxima coluna, tentaremos dissecar as contas da secretaria estadual de Segurança, sob o comando do delegado federal Roberto Sá.
Consumo Sustentável
A lei 7.742, sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão, tem origem na proposta de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jorge Picciani, criando a Política Estadual de Educação de Consumo Sustentável. De acordo com a proposta de Picciani, o plano incentiva mudanças de atitudes dos consumidores, na escolha de produtos que sejam produzidos com base em processos ecologicamente sustentáveis.
Visa, também, estimular a redução do consumo de água, energia e de outros recursos naturais, renováveis, no âmbito residencial e das atividades de produção, de comércio e de serviços.
Valha-nos São Jorge e São Jerônimo!
O velho Jorge Felippe tá dando uma forcinha à Casa de São Jorge e São Jerônimo, com a doação de R$ 116,745 mil em troca de pisos novos para os gabinetes dos vereadores. São Jorge Felippe precisa, e deve, pisar no chão devagarinho, como diria Martinho da Vila. Só no sapatinho, gente!
Aposentadoria Incentivada
A Mesa Diretora do legislativo carioca, em conjunto com as comissões de Justiça e Redação, de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, apresentou projeto de lei propondo um novo plano de Aposentadoria Incentivada para os servidores municipais. Na opinião do primeiro secretário da Câmara Municipal do Rio, o plano vai permitir uma economia de R$ 20 milhões aos cofres municipais.
Diáspora Africana
O Governador Luiz Fernando Pezão sancionou a lei 7.741/2017, originária de projeto de lei de autoria do deputado André Ceciliano, considerando o Sítio Arqueológico Cais do Valongo, na Avenida Barão de Tefé, no bairro da Saúde, no Rio, Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Rio de Janeiro. Ceciliano declarou que a lei vai preservar a memória histórica da diáspora africana contida no sítio arqueológico.
