Tentativa de Assassinato
O jornalista e historiador Jorge Nunes chama a atenção para o decreto 032/16, assinado pelo Prefeito Neilton Mulim, de São Gonçalo, autorizando as administrações dos cemitérios municipais a considerar abandonado o túmulo em que há mais de 20 anos não se realiza nenhum sepultamento, ou colocação de ossos, e que se encontra em péssimo estado de conservação.
O ex-governador do estado Alfredo Backer, ex-prefeito Joaquim Lavoura, o Cônego João Ferreira Goulart e até o Barão de São Gonçalo estão ameaçados de “despejos” pelo prefeito Neilton Mulim. Trata-se de um assassinato da história fluminense.
Boi e Cavalo
Os bois e cavalos comumente usados como animais de tração para transporte de materiais, cargas ou pessoas passa a ser proibido no Estado do Rio, conforme a lei 7.194/16, sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão a partir de projeto aprovado pela Assembleia Legisaltivo.
Restos a Pagar
A Diretoria de Finanças da Câmara Municipal do Rio divulgou relatório da execução orçamentária, com empenhos pendentes, empenhos anulados e de resto a pagar, contabilizados em dezembro de 2015. Os recursos, referentes a resto a pagar, num total de R$ 18,313 milhões, foram transferidos para este ano. Quanto aos demais ainda estão sendo analisados.
Investimentos da Supervia
Antes de deixar a secretaria estadual de Transportes, o deputado Carlos Roberto Osório, tentou informar-se dos investimentos que a Supervia se comprometeu em fazer ao assinar o 8º Termo do Contrato de Concessão.Para tanto, ele constituiu uma Comissão Mista, com representantes da secretária e da Agetransp para averiguar o cumprimento do acordo em termos de investimento e, na hipótese de que está sebdo cumprido, dar quitação à Supervia. O problema é que o trabalho da Comissão, constituida pela Resolução Conjunta SETRANS/AGETRANSP DE Nº 57, não estaria sendo muito transparentes. A Comissão de Transportes da Alerj, presidida pelo deputado Marcelo Simão, não estaria acompanhando de perto esse trabalho.
Idosos e Gestantes
O deputado Samuel Malafaia propôs, em projeto de lei, que seja obrigatória a colocação de assentos para idosos, gestantes, lactantes, acompanhadas de crianças de colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, nos terminais rodoviários.
A matéria saiu de pauta.
No Trabalho e na Praça
As mães cariocas podem amamentar os filhos no trabalho, nas praças, logradouros públicos, conforme determina a lei 5.872/15, aprovada pelo legislativo carioca e sancionada pelo prefeito Eduardo Paes.
Os autores são os vereadores João Ricardo e Marcelo Arar.
Cores do Brasão
O deputado Jorge Moreira Theodoro, o Dica, com base eleitoral em Duque de Caxias, propôs que os prédios públicos estaduais tenham as cores do Brasão do Estado do Rio: cinza, azul, verde e amarelo. Uma miscelândia, portanto. O mais correto seria que a identificação desses prédios fosse feita pela imagem, em alto relevo, do próprio Brasão.
Conservatória
O distrito de Conservatória, município de Valença, será a Capital Estadual da Seresta, conforme projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa. O deputado André Ceciliano, que deverá ser candidato a prefeito de Japeri, foi o autor da ideia.
Diretrizes na Educação
O prefeito Eduardo Paes enviou ao presidente da Câmara Municipal, vereador Jorge Felippe, novo Plano Municipal de Educação, com objetivos definidos:
– Universalizar, até 2016, a Educação Infantil para crianças de 4 a 5 anos de idade.
– Universalizar o Ensino Fundamental para crianças de 6 a 14 anos de idade.
– Elevar para 85% a taxa líquida de matrículas no Ensino Médio.
– Alfabetizar todas as crianças até o final do terceiro ano do Ensino Fundamental.
– Elevar a taxa de alfabetização para 93,5% no público com mais de 15 anos.
