As Contas de Pezão: de janeiro a maio
A situação do Pezão na gestão do governo fluminense não é nada boa, conforme dissemos em colunas anteriores. As contas estão sendo administradas com a ajuda de transferência da União e com empréstimos, que se aproximam dos R$ 4, 5 bilhões, aprovadas pela Assembleia Legislativa, sob o comando do presidente em exercício, deputado André Ceciliano.
Os déficits na arrecadação e no pagamento das despesas, incluindo as folhas de pessoal e encargos sociais, são gigantescas e não há previsão de quando os infernos astrais dele, de funcionários, fornecedores e prestadores de serviços vão chegar ao fim com o aparecimento de uma luz no final do túnel.
Pezão estimou uma arrecadação de R$ 50, 905 bilhões de impostos, taxas e contribuições de melhorias para 2018, mas arrecadou no acumulado até o mês de maio R$ 22, 881 bilhões, sendo que em maio a arrecadação foi apenas de R$ 4, 236 bilhões.
Em ICMS, a principal receita estadual, a previsão de arrecadação foi de R$ 35, 035 bilhões; mas até maio arrecadou apenas R$ 14, 864 bilhões, sendo R$ 3, 009 bilhões em maio. Estão incluídos nesses números, juros, multas e dívidas recuperadas.
As despesas empenhadas de janeiro a maio foram de R$ 25, 728 bilhões, das quais apenas R$ 23, 078 bilhões foram liquidadas. Com relação às folhas de pagamento de pessoal e encargos sociais, foram empenhados R$ 17, 774 bilhões, dos quais foram liquidados R$ 16, 844 bilhões.
Os dados constam do Relatório da Contadoria-Geral, relativo à administração direta e indireta do estado, publicado no D.O. de 18 de junho de 2018.
Rodrigo Mexendo no Orçamento
Dentro da programação orçamentária e de investimentos a serem feitos neste e no próximo ano, com recursos próprios, repasses extraordinários de royalties do petróleo e empréstimos à instituições financeiras nacionais e internacionais, em torno de R$ 500 milhões, o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, vem promovendo transferências e incorporações orçamentárias nos órgãos da administração, indireta e fundos especiais do município.
Recentemente, Rodrigo assinou o decreto nº 129/2018 abrindo crédito suplementar de R$ 4, 831 milhões para reforçar o orçamento de diversas secretarias e órgãos da administração municipal.
Contrato Milionário
O presidente do legislativo carioca, vereador Jorge Felippe, autorizou a prorrogação do contrato com a empresa Laquix Comércio e Serviços, administradora de mão de obra terceirizada, no valor de R$ 6, 829 milhões.
A Câmara pagara R$ 1, 328 milhão de acréscimo. Uma beleza!
Concessionárias
O Plenário Barbosa Lima Sobrinho aprovou, sob a presidência do deputado André Ceciliano, projeto de lei da deputada Cidinha Campos proibindo as concessionárias de interromperem o fornecimento de bens e serviços sem aviso prévio ao consumidor.
