Acervo da Câmara do Rio
A Mesa Diretora da Câmara Municipal carioca autorizou o presidente Jorge Felippe a contratar uma empresa especializada, a quem pagará R$ 18, 790 mil, para fazer o seguro das obras de arte expostas no Palácio Pedro Ernesto e pertencentes ao legislativo.
No Palácio, em suas principais dependências, no hall de entrada, no Salão Nobre e Corredores do 2º andar, existem quadros e painéis valiosíssimos e a empresa a ser contratada deve solicitar avaliação desse acervo a peritos para evitar que haja sub ou super valorização das obras. Agora, quanto a Câmara vai pagar pelo seguro dessas obras?
Empréstimo à CEF
O prefeito Marcelo Crivella foi autorizado pelo legislativo carioca a tomar um empréstimo de R$ 652 milhões à Caixa Econômica Federal (CEF), dos quais R$ 145 milhões serão destinados à quitação de um empréstimo feito à própria Caixa.
O restante será distribuído: R$ 100 milhões para amortização de empréstimos tomados ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), R$ 150 milhões para conclusão de obras em andamento nas escolas municipais e R$ 257 milhões para obras em planejamento.
O líder do prefeito na Câmara, vereador Paulo Messina, ao defender o empréstimo, declarou que Crivella herdou a prefeitura com um déficit de R$ 3 bilhões, que conseguiu reduzir para R$ 2 bilhões.
As Contas do Pezão
Relatório da gestão fiscal de maio de 2016 a abril deste ano, divulgado pela secretaria estadual de Fazenda, indica a gravidade da situação econômico-financeira do governo estadual fluminense. Segundo os dados divulgados, há uma despesa bruta com pessoal: R$ 20, 306 bilhões (pessoal ativo); R$ 15, 062 bilhões (inativos e pensionistas); R$ 2, 982 bilhões (contribuições patronais); R$ 941, 682 milhões (despesas com contratos terceirizados); R$ 6, 157 bilhões (relacionadas à LRF); R$ 5, 372 milhões (incentivo à demissão voluntária); R$ 59, 550 milhões (decorrentes de decisões judiciais); R$ 433, 530 milhões (despesas de exercícios anteriores); R$ 5, 659 milhões (inativos e pensionistas, recursos vinculados).
Nesse mesmo período, as receitas correntes líquidas não registram nenhum aporte de transferência da União. Aí seguem receitas correntes líquidas de R$ 47, 619 bilhões. E uma dívida consolidada no período de R$ 108, 549 bilhões.
Em outro relatório, relativo ao bimestre março-abril de 2017, receita tributária de R$ 11, 101 bilhões; impostos de R$ 10, 079 bilhões; e taxas R$ 1, 021 bilhão; contribuições sociais, R$ 555, 657 milhões; receita patrimonial, R$ 2, 071 bilhões; receita agropecuária, R$ 377, 270 mil; e receita industrial (extrativa e de transformação), R$ 23, 874 milhões, além de outras receitas que incluem operações de créditos, transferência de capital e infra-orçamentárias.
Operadoras de Telefonia
O atendimento nas lojas das operadoras de telefonia móvel e fíxa, no Rio e nas cidades da Região Metropolitana, deixam a desejar e não é de hoje, sem que sejam punidas exemplarmente.
Em 2015, o deputado Pedro Augusto, comunicador da Rádio Tupi e Romeiro de Aparecida, apresentou um projeto de lei para corrigir. O projeto foi aprovado agora, mas somente com grande empenho essa situação de falta de respeito ao cliente pode ser reduzida. Cabe também aí uma palavra do presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj, deputado Luiz Martins.
João Doria
O prefeito de São Paulo, João Doria Júnior, vem de uma carreira profissional bem sucedida, tendo ocupado relevantes cargos públicos no governo da União, como presidente da EMBRATUR, e na prefeitura de São Paulo, como secretário municipal de turismo, além de posições relevantas na televisão e no setor empresarial.
Como prefeito paulista, vem recebendo homenagens pelo país a fora, em assembleias legislativas e câmaras municipais. Aqui, o deputado estadual André Corrêa apresentou proposta de concessão da Medalha Tiradentes a João Doria Júnior.
Cartão de Crédito
Preocupado com a violência na cidade, onde nenhum meio de transportes está livre de ser assaltado, o ex-prefeito do Rio e vereador Cesar Maio apresentou projeto de lei propondo que os taxistas divulguem aos passageiros para utilizarem cartão de crédito ou débito no pagamento das corridas.
Proteção Social
A vereadora licenciada Teresa Bergher, secretária de Assistência Social e Direitos Humanos da prefeitura do Rio, assinou dois convênios, pelo prazo de seis meses, com a Associação Projeto Roda Viva e a Central de Oportunidades, no valor global de R$ 4, 399 milhões.
Desse total, R$ 2, 223 milhões são destinados ao Projeto Roda Viva e R$ 2, 176 milhões à Central de Oportunidades.
Cobrança por Estimativa
As concessionárias fornecedoras de luz, gás e água (Light, CEG e CEDAE), no Rio, podem ser proibidas de cobrar a conta dos serviços prestados por estimativa, que muitas vezes não reflete a realidade do consumo, conforme justificou a vereadora Vera Lins ao apresentar projeto de lei nesse sentido.
