Fundo do TCE
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Júnior, encaminhou ao presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani, mensagem propondo a criação do Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE. Os recursos do FEM/TCE/RJ serão destinados ao desenvolvimento e execução de planos, de projetos e de programas de modernização, aperfeiçoamento e reaparelhamento dos serviços do Tribunal, incluindo a área de tecnologia, além de execução de obras, reformas de instalações e de prédios destinados ao funcionamento das atividades, de acordo com as regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABTN – para acessibilidade às pessoas com deficiência.
Hein!?
A Assembleia Legislativa aprovou proposta que visa a proteção dos motoqueiros, com a instalação nas motos de antenas fixas que cortam linhas de pipa com cerol. A proposta é radical, pois a antena passa a ser requisito necessário à aprovação da vistoria anual. Mais: alguém perguntou aos donos de motos o que acham da proposta?
Sem Maracutaias
O ex-líder da bancada petista na Assembleia Legislativa, deputado André Ceciliano, está preocupado com o desgaste do PT e o futuro dos seus filiados, particularmente dele, um militante fiel à sigla. André pretende mostrar, através de um trabalho samaritano, que nem todos do PT estão metidos em maracutaias.
R$ 55 milhões
Quinze projetos em análise na secretária estadual do Ambiente devem gastar R$ 55 milhões do orçamento estadual que serão liberados em parcelas de acordo com a execução do cronograma das obras nos bairros da Zona Sul e Zona Oeste do Rio.
Maioria e Minoria
O deputado Átila Nunes apresentou projeto de resolução propondo alteração no Regimento Interno da Alerj para criar as figuras do “Líder da Maioria” e “Líder da Minoria”.
Crônicas Gonçalenses
São Gonçalo, uma das primeiras cidades da hoje conhecida Região Metropolitana – Niterói foi a primeira – vem, há algum tempo, sendo estudada por pesquisadores da UERJ, que criou um núcleo específico para tal, e por historiadores independentes, a exemplo do jornalista e historiador Jorge Cesar Pereira Nunes, que acaba de lançar o primeiro volume de “Crônicas Históricas Gonçalenses”.
O livro respira e transpira muitas lembranças da vida social, religiosa, política e econômica da cidade que um dia foi conhecida por “Manchester Fluminense”. Abre o livro a crônica “A presença católica”, respaldada em bibliografia balizada, que conta aspectos da fundação e origem da cidade, e o fecho é da crônica “A madama que ficou”, lembrando a presença eternizada de Maria Gabriella Mararida Bazin Desmarais, que no século XIX criou o Novo Porto de São Gonçalo, que ficou conhecido como Porto da Madama e que se tornou centro comercial e escoadouro dos produtos agrícolas produzidos no município e em suas redondezas naquela época.
Seguro de Acidente
O deputado Nivaldo Mulim, que vem a ser irmão do prefeito de São Gonçalo, Neilton Mulim, onde as empresas de ônibus não respeitam os idosos e pessoas com deficiência, apresentou projeto de lei propondo que as empresas de ônibus intermunicipais coloquem, em local visível, informações sobre o seguro por acidente.
Garantia Legal
Os estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços serão obrigados a informarem aos consumidores, através de cartazes fixados nos locais de retirada dos produtos, sobre a garantia legal dos produtos e serviços.
A proposta foi aprovada no Plenário Barbosa Lima Sobrinho do Palácio Tiradentes.
