Turno Único
A tendência atual é que, no próximo ano, todas as escolas públicas municipais do Rio estejam funcionando em turno único, conforme determina projeto de lei em tramitação no legislativo carioca.
Espera-se que os demais 91 municípios fluminenses adotem o turno único, conforme era desejo do governador Leonel Brizola e seu vice e então secretário de Educação, Darcy Ribeiro, com a construção dos CIEPs, lembra o líder do PDT na Alerj, deputado Luiz Martins.
Alimentos para Diabéticos
A merenda escolar no Rio será composta de alimentos para diabéticos, conforme determina projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal do Rio.
Visa prevenir contra o diabete nas crianças da rede escolar municipal.
Liberação de Verbas
Projeto de lei em tramitação no legislativo carioca estabelece normas para liberação de verbas da prefeitura do Rio para contratação ou financiamento de cobertura de eventos, espetáculos, passeatas e marchas, ONGs, Associações, Agremiações, Partidos Políticos e Fundações.
Contratos
A prefeitura do Rio renovou e assinou novos contratos, através da secretaria municipal de Saúde, com fundações, clínicas médicas e laboratórios, no total de R$ 92, 637 milhões, com prazo de vigência de dois anos. Com a Renalvida foram três contratos, totalizando R$ 61, 552 milhões.
Legislação Tributária
O presidente da Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa fluminense, deputado Luiz Paulo, defendeu que a legislação de substituição tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) seja mais clara e eficiente.
Durante audiência pública, o parlamentar solicitou aos comerciantes e empresários que enviem propostas concretas de melhorias nas normas tributárias para serem encaminhadas à secretaria estadual da Fazenda (Sefaz).
Nota Fiscal
A ideia não é nova, mas um grupo de deputados estaduais querem retomar a exigência da nota fiscal pelo consumidor, agora denominada de “Nota Fluminense”, aos prestadores de serviços e fornecedores de mercadorias.
Assinam o projeto os deputados Wanderson Nogueira, Jorge Felippe Neto, Márcio Pacheco e André Lazaroni.
Bela Quantia
Enquanto mexe no orçamento, transferindo recursos de programas de trabalho para outros, com vistas a pagar dívidas, o presidente Jorge Felippe determinou a prorrogação do contrato nº 45/15, no valor de R$ 9,047 milhões com a empresa Laquix Comércio e Serviços, dos quais R$ 3,769 milhões serão pagos com verba orçamentária deste ano. Felippe só não informa quais são os serviços prestados pela contratada.
Indústria Cosmética
As indústrias de cosméticos que comercializam seus produtos no estado do Rio, sem lacres de segurança nas embalagens, como determina a Lei 4.946/06, podem receber multas pesadas. Este é o objetivo do projeto de lei 2.940/14, da deputada Cidinha Campos (PDT), aprovado pela Assembleia Legislativa fluminense.
Clipping de Mídias
O presidente do legislativo carioca, vereador Jorge Felippe, com aval do primeiro secretário e demais membros da Mesa Diretora, definiu o gasto de R$ 22 mil com a contratação de empresa para fazer o clipping diário de notícias, veiculadas em jornais, revistas, rádio, TV e internet. A empresa Video Clipping, a principal do Rio na execução desse serviço, é a responsável pelo acompanhamento das notícias da Câmara Municipal publicadas pela imprensa e redes sociais.
