Batalha na Alerj
O presidente do legislativo fluminense, deputado Jorge Picciani, está enfrentando com coragem e determinação uma batalha que parece não ter fim, pois a situação do estado do Rio é muito crítica, afetando todos os segmentos sociais, principalmente os servidores públicos da ativa, aposentados e pensionistas.
O presidente Jorge Picciani tem se reunido com lideranças partidárias, ouvido representantes do governo Pezão e lideranças sindicais sobre todas as questões que afetam as categorias profissionais, policiais civis e militares, principalmente, mas as alternativas que possam ser colocadas em prática dependem substancialmente da ajuda federal.
Os mecanismos salvacionistas estão sendo avaliados, mas a adoção de qualquer um deles vai precisar da compreensão de todos, inclusive dos profissionais que trabalham e atuam dentro do governo, porque sem isso não será fácil qualquer que seja a proposta que possa ser adotada. Observem bem, este é apenas um exemplo: a CEDAE presta um serviço precário à cidade, mas embora as queixas sejam grandes, claramente nada é feito para minimizar os problemas graves da CEDAE.
Então, ou ela se endireita ou será posta para fora do governo. Mas como fazer isso? E aí está a questão.
Obrigações Contratuais
O primeiro secretário da Câmara Municipal do Rio, vereador Carlo Caiado, promove entendimento para se colocar em prática na prefeitura da Capital a proposta de sua autoria que impede que órgãos da municipalidade carioca contratem serviços de empresas consideradas inidôneas por deixarem de cumprir obrigações contratuais.
A iniciativa visa proteger à população dos abusos praticados por essas empresas. Taí uma boa ideia que as demais prefeituras, principalmente as da Região Metropolitana, entre elas Niterói e São Gonçalo, podem conquistar ganhos com a aplicação dessa norma.
Receita Orçamentária
As área financeira e fiscal do governo Luiz Fernando Pezão fez uma revisão da proposta orçamentária para 2017, com uma previsão de dedução da receita em torno de R$ 17, 204 bilhões, reduzindo a estimativa orçamentária de R$ 75, 559 bilhões para uma previsão de receita líquida de R$ 56, 355 bilhões.
O problema enfrentado pela administração no ano passado deve persistar e até se agravar, com a queda de receita devido ao fechamento de pontos comerciais e parques industriais, o que está dificultando a manutenção do nível de empregos na Região Metropolitana, principalmente na Baixada Fluminense.
Pagando Dívidas
A secretaria estadual de Saúde aos poucos vai botando as contas em dia, liquidando faturas que estavam descansando na gaveta por falta de dinheiro.
Alguns fornecedores, com créditos abaixo de meio milhão, começaram a receber faturas pendentes do ano passado, com a liberação até agora de R$ 2,033 milhões.
Repasses para SG
O secretário municipal de Fazenda de São Gonçalo, Eduardo da Silva Combat, divulgou repasses do governo federal ao município em janeiro, em duas contas, uma do Banco do Brasil e outra da Caixa Econômica Federal, totalizando R$ 122, 624 milhões, dos quais R$ 113, 166 milhões são originários do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), destinado inclusive para melhoria salarial dos professores.
No início deste mês, os moradores da cidade, vizinha de Niterói e de Itaboraí, pagaram cerca de R$ 27 milhões de cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além da taxa do lixo, contribuindo dessa forma para a regularização da folha do 13º e pagamento da folha de pessoal de janeiro. O lixo, no entanto, continua abandonado nas ruas pelo prefeito José Luiz Nanci e pela domadora Eliane Gabriel, convocada pelo Zé para vigiar os secretários e resolver os problemas que afligem a população.
Crédito Suplementar
O governador Luiz Fernando Pezão fez remanejamento de recursos orçamentários, com a abertura de crédito suplementar de R$ 4,185 bilhões, dos quais R$ 180 milhões foram para o Tribunal de Justiça; R$ 200 milhões para o Fundo Especial do Tribunal de Justiça; e R$ 16 milhões para o Fundo Único de Previdência Social (Rioprevidência).
Creches nos Shoppings
Shoppings, Centros Comerciais e hipermercados dispõem de fraldários nas Praças de Alimentação. E a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa recebeu pedido para votar projeto que obrigue esses centros comerciais a instalarem em suas dependências creches.
É uma boa ideia, sem dúvida, pois muitas mães ficariam mais tranquilas e a vontade para pesquisarem preços e fazerem suas compras.
