Exploração sexual
Os estabelecimentos comerciais, a exemplo de casas de shows, boates, bares e restaurantes, correm o risco de fechar as portas, com a suspensão e cassação da inscrição estadual no cadastro de contribuintes do ICMS, se durante uma investigação ficar comprovado que contribuem para exploração sexual e pedologia em seus domínios.
A proposta é da deputada delegada Martha Rocha, que faz parte da Comissão de Segurança Pública da Alerj. Martha, mulher de fibra, deveria arregimentar um grupo de pessoas determinadas, estando ela à frente, para fiscalizar esses estabelecimentos.
Mas tem que fiscalizar, investigar, na calada da noite, de preferência depois das 23 horas, horário em que as meninas e os meninos, os conquistadores, saem à cata das donzelas disponíveis.
Sem isso, querida deputada, fica só na intenção e, como o tráfico e contrabando, o crescimento do comércio sexual crescerá, crescerá e não terá fim.
Na contramão
Enquanto o presidente Jorge Felippe procura manter o Palácio Pedro Ernesto em condições de acessibilidade aos visitantes, fazendo manutenção de suas dependências, uma diretora do legislativo carioca, nova inquilina do 2º andar, se movimenta em sentido contrário, fechando os dois banheiros ao público – feminino e masculino -, como se fosse exclusivo dela e, provavelmente, de seus subordinados. Os vereadores, não apenas os integrantes da Mesa Diretora, precisam ver isso.
Grande Rio
A Escola de Samba Acadêmicos do Grande Rio, de Duque de Caxias, foi agraciada com o título de Utilidade Pública, aprovado pela Assembleia Legislativa.
A escola da Baixada brilhou na passarela do Sambódromo, com a diva da música baiana Ivete Sangalo.
Portal da Transparência
O ex-petista Carlos Minc, que foi secretário estadual e depois ministro do Meio Ambiente, apresentou um projeto de lei determinando a realização de gravação de áudio e vídeo, com transmissão pelo Portal da Transparência, dos processos licitatórios feitos pelos órgãos, entidades e autarquias da administração estadual. O Minc pretende dar transparência às contratações e serviços, bem como realizações e entregas, além dos custos desses serviços. Na verdade, o que pretende o ex-secretário de Sérgio Cabral e ex-ministro de Lula é apenas que haja lisura na abertura dos envelopes das empresas concorrentes. Pois é.
Provadores de Roupa
As lojas de shopings, especializadas na venda de roupas masculinas e femininas, devem construir ou implantar, o mais urgente possível, acessos aos vestuários para clientes com mobilidade reduzida, conforme determina proposta do deputado Luiz Martins (PDT), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj.
Água Filtrada
Os restaurantes, bares e estabelecimento com serviços similares são obrigados a servir aos clientes água filtrada, conforme determina projeto do líder do PT, deputado André Ceciliano, aprovado pela Assembleia Legislativa.
Defesa das Águas
Chega a ser interessante que o presidente do legislativo carioca, vereador Jorge Felippe, e seus colegas de Mesa Diretora, Tânia Bastos, Carlo Caiado, Zico e Cláudio Costa, assinem uma resolução criando a Frente Parlamentar em Defesa das Águas do Município do Rio e nada se diga em relação à CEDAE, que é dona das águas e também do esgoto da cidade.
A Frente foi criada com 18 membros, mas ficou aberta à adesão de mais gente. A impressão que se tem é que está havendo certa ambiguidade nisso, pois o prefeito Marcelo Crivella não critica a CEDAE, mas pretende administrar a distribuição do precioso líquido aos cariocas.
Incentivo ao comércio
Incentivar os empreendedores, ao comércio ambulante e pontos fixos nas proximidades de parques, jardins e outros logradouros públicos, é o que está em discussão na Câmara Municipal do Rio, com objetivo de aumentar a arrecadação do ISS que no ano passado foi um pouquinho superior a de 2015, em torno de R$ 6 bilhões. A proposta em discussão abre espaço para a participação da iniciativa privada.
