Cumprimento das Leis
O Plenário Barbosa Lima Sobrinho aprovou alteração no Regimento Interno da Assembleia Legislativa transformando em permanente a Comissão Especial que foi criada para acompanhar o Cumprimento das Leis da Alerj. O líder do PDT e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Luiz Martins, criou emenda acrescentando que a comissão fosse mais ampla, de maneira a fiscalizar o cumprimento de todas as leis estaduais em vigor.
Linha 1419
O vereador Dr. Cacau reclama que a linha 1419, que liga Austin a Rio D`Ouro, não está operando, apesar de licitada, e quer saber porque, através de requerimento protocolado na Mesa Diretora da Câmara Municipal de Nova Iguaçu. Segundo Dr. Cacau, a falta de ônibus está prejudicando os moradores de Rio D`Ouro, São Judas Tadeu e Vilar Grande.
R$ 1,5 milhões
Com a aprovação da Mesa Diretora, sob o comando do presidente Jorge Picciani, a Assembleia Legislativa fez a doação de R$ 1,5 milhão para a Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), em Campos dos Goytacazes. O cheque foi recebido pelo reitor da instituição, Luis Passoni. “Esse dinheiro vem em muito boa hora. Vai nos ajudar a quitar algumas dívidas e recuperar um pouco da nossa credibilidade”, disse o reitor.
Combate à Pedofilia
O deputado-pastor Samuel Malafaia apresentou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa projeto de lei criando mecanismos de prevenção e combate à pedofilia, contendo seis artigos e dois anexos com as recomendações a serem seguidas pelas instituições de ensino público e particulares.
Garantia de Emprego
O objetivo da lei complementar nº 139/2014, de autoria do vereador Júnior da Lucinha, é garantir a sustentação dos empregos, diz observando que a lei obriga a prefeitura a dar prioridade a contratação de empresas cariocas para as obras voltadas para os jogos olímpicos.
Romeiro em Mangaratiba
O Romeiro de Aparecida e primeiro em audiência da Rádio Tupi e da radiofonia brasileira, deputado Pedro Augusto, tem toda sua atenção voltada para Mangaratiba, onde deverá ser o candidato do PMDB à prefeitura local. Pedro Augusto aprovou na Assembleia Legislativa projeto de lei propondo ao governo do estado a instalação de uma unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 Horas) naquele município.
Selo de Qualidade
A vereadora Rosa Fernandes apresentou projeto de lei propondo a criação do Selo de Qualidade de Atendimento e de Alimentos comercializados nas ruas e praias cariocas em trailers, barracas, food trucks e carrinhos gourmet.
O controle será da Vigilância Sanitária, que também instruirá a realização de cursos e seminários para qualificação dos manipuladores de alimentos.
Prazo para Inadimplentes
A Câmara Municipal do Rio analisa projeto que amplia o prazo de sete para 36 meses, após o vencimento da última cota, o prazo para inscrição na Dívida Ativa dos contribuintes de IPTU e Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo.
Patrimônio Histórico
Vereadores e autoridades municipais dos 92 municípios fluminenses devem se preocupar em proteger e garantir a integridade dos patrimônios históricos, culturais e religiosos, não apenas visando dar visibilidade aos turistas em momentos de grandes eventos, como os dos Jogos Olímpicos. No Rio, a Câmara Municipal tomou a iniciativa de promover a preservação desses equipamentos, inclusive os naturais, como praias, parques e reservas florestais.
Campanhas de Vacinação
As escolas públicas e privadas no estado deverão, por meio das cadernetas escolares ou avisos, informar sobre campanhas de vacinação, conforme determina projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativo.
