Vida Pregressa
Não se trata de devassa, mas de precaução, a proposta do deputado Flávio Bolsonaro no sentido de que seja feita investigação e a análise da conduta pregressa dos candidatos aos cargos públicos. Esses candidatos, segundo o parlamentar, também devem ser submetidos a exames psicotécnicos.
RJ-101/105
O secretário estadual de Obras, José Iran Peixoto Júnior, liberou R$ 5,216 milhões para o DER fazer obras na Av. Presidente Kennedy, atualmente denominada governador Leonel Brizola, ligando Duque de Caxias ao Arco Metropolitano, na Baixada Fluminense.
Serviço de Buffet
O presidente da Câmara Municipal do Rio, vereador Jorge Felippe, pretende gastar R$ 97 mil com a contratação de serviço de Buffet para o Centro Cultural do legislativo carioca. Esse valor é somente uma estimativa, portanto é preciso fiscalizar os possíveis reajustes que possam ter ao longo deste ano.
Combate ao Mosquito
O secretário estadual de Saúde, Luiz Antônio de Souza Teixeira Júnior, liberou R$ 960,5 milhões para os 92 municípios fluminenses, inclusivo o da Capital, para montar esquema de prevenção e combate ao mosquito Aedes aegipty, transmissor da dengue. Os valores foram distribuídos de acordo com a população e incidência de casos registrados. Quem mais recebeu, R$ 20 milhões cada, foram Rio de Janeiro e alguns da Região Metropolitana, a exemplo de Niterói, São Gonçalo, Nova Iguaçu, Belford Roxo, Magé, Duque de Caxias, São João de Meriti e Itaboraí.
Auditoria no Teleférico
As comissões de Orçamento e de Transportes da Assembleia Legislativa vão fazer uma auditoria no contrato da Supervia com a secretaria estadual de Transportes para a administração do teleférico do Complexo do Alemão, encerrado em fevereiro deste ano.
Em abril, foi denunciado na imprensa que um funcionário contratado pela Supervia para trabalhar como bilheteiro em estações de trem recebia R$ 966, enquanto a empresa cobrava dos cofres do estado R$ 3.733 mensais por sua mão de obra no teleférico do Alemão, entre 2013 e 2015.
Segundo o diretor da Supervia que era responsável pelo teleférico do Alemão, Luiz de Souza, o valor do salário divulgado é o custo total do empregado, o que, no caso dos bilheteiros, inclui salário base (R$ 834), ganhos com horas extras e descanso remunerado (R$ 264), encargos sociais como INSS e FGTS (R$ 406), provisionamento mensal referente a férias e 13º (R$ 444), benefícios, como saúde e alimentação (R$ 1.697), e outros, como exames e uniforme (R$ 81).
Beneficência Portuguesa
Os membros da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa fluminense, sob a presidência do deputado Pedro Fernandes, decidiram solicitar abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades no leilão, realizado em 2013, do centenário Hospital Beneficência Portuguesa, localizado na Glória, zona Sul do Rio, arrematado pela Rede D’OR.
– Identificamos que há indícios suficientes para aprofundar essa investigação. Entre elas, a suspeita da intervenção da Vigilância Sanitária na unidade para obrigá-la a fechar as portas – declarou Pedro Fernandes.
Idade dos Conselheiros
Com 51 votos favoráveis, a Assembleia Legislativa fluminense aprovou a proposta de emenda constitucional 28/16, que reduz de 70 para 65 anos a idade máxima que conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) sejam indicados ao cargo. A proposta é de autoria dos deputados Bruno Dauaire (PR) e Jorge Felippe Neto (DEM).
Os autores explicam que o objetivo é ajustar o texto da constituição Estadual ao da Federal, que determina o mesmo limite, de 65 anos, para indicação ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas da União (TCU).
