Créditos Suplementares
Em novembro e começo deste mês, antes de ser preso, sob a acusação de participação em um esquema criminoso de recebimento e distribuição de recursos que teriam sido desviados de obras públicas, suspostamente fruto de superfaturamentos, o governador Luiz Fernando Pezão publicou no D.O. do Estado do Rio quatro decretos, reforçando o caixa de secretarias e outros órgãos da estrutura do governo, entre eles Secretaria de Segurança Pública, Detran, Fundo Estadual de Saúde, Fundo de Conservação Ambiental e o Rioprevidência, totalizando R$ 4, 370 bilhões.
Dos R$ 4, 370 bilhões, R$ 1, 766 bilhão foi destinado ao Rioprevidência, que paga os salários e pensões dos servidores inativos e pensionistas; R$ 299, 276 milhões foram para o caixa do Detran, que faz transferências para cobrir despesas de outros órgãos, inclusive da Subsecretaria de Comunicação Social do governo; R$ 149, 094 milhões foram para o Fundo Estadual de Saúde; R$ R$ 34, 412 milhões para a Secretaria de Segurança Pública; R$ 19 milhões para o Ministério Público Estadual; e R$ 13, 519 milhões para o Fundo Estadual de Conservação Ambiental.
Três dos quatro decretos – nºs. 46.501; 46.499; e 46.468 – foram publicados no D.O. de novembro e o 4.521 no D.O. de sete de dezembro, mas todos foram concebidos em novembro, antes, porém, da prisão do governador.
Projetos Culturais
O secretário estadual de cultura fluminense, Leandro Sampaio Monteiro, desengavetou cerca de 20 projetos que solicitavam incentivos do governo para serem implementados, envolvendo R$ 8, 796 milhões, alguns dos quais já comprometidos com parcerias privadas da Oi Móvel, Parco Papelaria, LLE Ferragens e Light.
Entre os projetos liberados estão o da Feira da Providência, Cidade Iluminada, o Festival Internacional Literário de São João de Meriti e o 17º Piraí Fest Paladar, na terra do Pezão.
Regulando e Fiscalizando
Com 82 artigos, distribuídos em 10 capítulos e várias seções, o Plenário Barbosa Lima Sobrinho no Palácio Tiradentes, aprovou, sob a presidência do deputado André Ceciliano, a criação da nova Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Rio de Janeiro – ASERJ –, reunindo corpo técnico e conselhos deliberativos das agências Agenersa (energia) e Agetransp (transporte).
O texto foi assinado pelos deputados Comte Bittencourt, Carlos Minc, Luiz Paulo, Gilberto Palmares e Luiz Martins, este preso na operação Furna da Onça, sob acusação de envolvimento no propinoduto do ex-governador Sérgio Cabral.
Matando a Fome
O secretário de Administração Penitenciária do governo fluminense, David Anthony Gonçalves Alves, liberou 23 processos de reajustes de preços de contratos para fornecimento de alimentos e gêneros alimentícios, assinados em abril deste ano, totalizando R$ 38, 610 milhões.
Algumas empresas, a exemplo da Masgovi Indústria, Comércio e Serviços, Importação e Exportação, tem mais de um contrato assinado com a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio. A Masgovi tem cinco, totalizando R$ 13, 497 milhões.
Reforçando o Caixa
Os vereadores Jorge Felippe (presidente), Tânia Bastos, Zico, Carlo Caiado e Cláudio Costa assinaram a resolução 9945, remanejando R$ 3, 8 milhões do orçamento do legislativo carioca para pagamento de despesas, inclusive R$ 2, 751 milhões devidos à empresa Exito’s G. Ccomércio e Serviços Ltda.
Um crédito suplementar de R$ 5, 4 milhões foi aberto para cobrir despesas com o programa de aposentadoria incentivada, beneficiando servidores que, embora aposentado nesse esquema, continuam trabalhando.
Estupro
O deputado estadual fluminense Carlos Minc assina a proposta que, transformada em lei, cria o programa de atenção às vítimas de estupro, com o objetivo de dar apoio e identificar provas periciais.
