Reaproveitamento de Água
A Assembléia Legislativa votou uma lei que obriga a instalação de equipamentos para reutilização das águas consumidas em prédios e condomínios, bem como a instalação de reservatórios para águas das chuvas. Não se sabe, até agora, qual tem sido o cumprimento dessa leia, nem se há fiscalização nesse sentido. Os autores da proposta, apresentada em 2015, deputados Samuel Malafaia e Luiz Paulo, devem se mobilizar para verificar isso em nome dos seus eleitores.
Presteza nas Respostas
O subsecretário de Acompanhamento Legislativo, vinculado à Casa Civil da Prefeitura, Antônio Sá, é especialista em manusear a Lei Orgânica e, com base nessa manipulação bem afinada, procrastinar respostas aos ofícios e requerimentos dos senhores vereadores, sem contudo provocar mágoas e ressentimentos.
Com o desempenho dessa nobre arte, fortemente apoiada em conversa de cerca lourenço, Antônio Sá vai sobrevivendo e levando para casa o seu sustento, o ganha pão de cada dia. Antônio Sá é um santo.
O Diretor
O médico e vereador Paulo Pinheiro foi diretor do hospital Miguel Couto, no Rio, portanto conhece plenamente uma administração hospitalar, além de suas necessidades básicas.
Em entrevista a um jornal carioca, especializado em concursos públicos, Paulo Pinheiro fala dos gastos da Prefeitura do Rio com a terceirização da gestão hospitalar, mas não se refere à fiscalização que deveria ser exercida pela Comissão de Saúde do legislativo carioca, pelo Sindicato dos Médicos e pelo Cremerj.
Então, esses órgãos fiscalizadores seriam omissos, ineptos e responsáveis também pelas mortes que dia a dia são registradas pela imprensa. De acordo com Paulo Pinheiro, dos 28 mil funcionários públicos da saúde que existiam entre 2009 e 2016, hoje são 24 mil. Dos 3.500 profissionais terceirizados, no mesmo período, hoje são 30 mil.
Uma loucura, não é mesmo, vereador!
Facilidade para Votar
A bancada do PSOL no legislativo carioca está articulando movimento político para que a Câmara aprove uma proposta estabelecendo a gratuidade nos coletivos para os eleitores no dia das eleições, como forma de estimular o voto e reduzir o número de ausências nas urnas.
Haverá, com isso, uma queda na receita nas empresas de ônibus, mas é uma necessidade para o exercício da cidadania da qual os empresários de ônibus não podem se furtar.
Despesa com Pessoal
A secretaria estadual do Ambiente está repassando do seu orçamento R$ 5, 812 milhões para a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE), dos quais R$ 429, 053 mil correspondem a 8% de reajustes dos contratos com pessoal terceirizado; e R$ 5, 383 milhões destinados à obras cuja execução foi prorrogada.
Por falar em CEDAE, a estatal está dispendendo R$ 1, 860 milhão com transportes e aquisição de produtos químicos.
Produções Legislativas
No primeiro semestre deste ano, a Câmara Municipal do Rio concluiu 3. 102 procedimentos legais, a apresentação e discussão de 366 projetos de leis, das quais 145 foram aprovadas, sendo: 86 leis ordinárias, quatro leis complementares, duas emendas à Lei Orgânica; 14 decretos legislativos e 36 resoluções.
Além disso, foram rejeitados 41 vetos do prefeito Marcelo Crivella e do seu antecessor Eduardo Paes.
Em Dose Homeopática
As compras de medicamentos, especiais ou não, efetuadas pela secretaria estadual de Saúde tem sido em doses homeopáticas, quer dizer de maneira a atender as circunstâncias, como por exemplo, recentemente foram efetuadas duas compras ligeiras, num total de R$ 11, 983 milhões. Uma de R$ 1, 524 milhão de Pancreatina ao laboratório ABBOTT; e a outra de R$ 10, 459 milhões de DEFERASIROX ao laboratório Novartis Biociências.
Dívidas do IPVA
Uma fórmula para amenizar as dificuldades financeiras de servidores públicos estaduais, foi a apresentação da proposta de compensação das dívidas do IPVA com créditos dos salários atrasados, de autoria do deputado Flávio Sarafini.
Assim, professores, médicos e outros servidores, cujos salários estejam atrasados, não terão problema para regularizar o veículo que hoje em dia é instrumento de trabalho e não luxo burguês.
Patrimônio Cultural
Em todos os 92 municípios fluminenses, sem exceção, existem peculiaridades muito diferenciadas umas das outras, particularmente na área culturais e de costumes, que devem ser respeitadas e preservadas, daí a importância da proposta do deputado estadual Zaqueu Teixeira dispondo sobre a criação de um sistema de Proteção do Patrimônio Cultural fluminense, integrando o Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac) e o Conselho Estadual de Tombamento (CET).
Esse novo órgão passaria a trabalhar em perfeita harmonia com os municípios, através de convênio, para identificar o patrimônio cultural dos municípios e procurar, através de ações em colaboração com os agentes culturais, pesquisadores e promotores, preservar e manter os sítios históricos e culturais de cada um dos municípios fluminenses.
Gases Industriais
A empresa White Martins foi contratada, mediante licitação pública, para o fornecimento de gás às unidades da Polícia Militar, com valor total estimado em R$ 464, 476 mil.
A homologação da licitação descreve 12 itens, inclusive um de R$ 646, 31, mas não especifica a natureza dos serviços a serem prestados, nem o prazo de validade.
