Aos Municípios
A deputada Daniele Guerreiro não pode ficar indiferente ao cumprimento do dispositivo que garante recursos, oriundos de convênios com o governo estadual, aos municípios que possuem Conselho Municipal de Proteção de Defesa dos Direitos dos Animais, conforme proposta que apresentou e defendeu, na Assembleia Legislativa, no ano passado.
Diretrizes para a Saúde
A vereadora Rosa Fernandes comandou audiência pública que discutiu as diretrizes orçamentárias do prefeito Eduardo Paes para a Saúde em 2017. Rosa presidiu a mesa de debates, tendo o colega Aluísio de Freitas como vice-presidente. Os resultados dos debates vão orientar as discussões em torno da proposta orçamentária para a área.
Concursados
Dezenas de aprovados no concurso da Polícia Militar, mas que ainda não foram convocados e nomeados estiveram no Palácio Tiradentes para conversar com as lideranças partidárias e reivindicaram transparência e o cumprimento do edital pela Exatus, empresa organizadora do concurso. Foram anunciadas seis mil vagas disponíveis, mas só cerca de 1.200 candidatos aprovados foram chamados. Muitos já passaram por todos os exames, mas continuam sem notícias.
Cadeiras de Roda
Os prédios comerciais e residenciais deverão ser obrigados a disponibilizar cadeira de rodas para moradores e visitantes, conforme determina projeto de lei apresentado pelo líder do PDT e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj, deputado Luiz Martins.
Habitação e Urbanismo
A prefeitura do Rio enviou à presidência da Câmara Municipal, comandada pelo presidente Jorge Felippe e pelo secretário Prof. Uoston, o cronograma dos planos, projetos e programas de habitação e urbanização para até o próximo ano.
O cronograma contém quatro programas, com 15 ações e 18 produtos, que seriam casas e urbanizações. A prioridade das unidades habitacionais é para as famílias com renda de até R$ 1, 6 mil.
Obras do Comperj
A retomada das obras de todos os estabelecimentos que prestam serviços à Petrobrás, como o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), além do pagamento de indenização aos trabalhadores que perderam o emprego (desde 2014 cerca de 27 mil foram demitidos), devido à crise na estatal, foi defendida pelos integrantes do grupo SOS Emprego. O movimento apresentou uma série de reivindicações à Comissão de Trabalho da Assembleia Legislativa.
Homenagem aos Bancários
O líder do PDT e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, deputado Luiz Martins, prestou homenagem aos bancários fluminenses ao propor a criação do Dia Estadual do Bancário, a ser comemorado dia 28 de agosto. Nessa data em 1951 – lembra Luiz Martins – os bancários paulistas fizeram uma greve histórica, paralisando o sistema em todo o país por 69 dias.
Transporte Ferroviário
A Assembleia Legislativa fluminense instalou a Comissão Especial em Defesa do Transporte Ferroviário, sob a presidência do deputado André Ceciliano, com o objetivo de discutir a qualidade do transporte ferroviário oferecido no estado e o retorno de alguns ramais desativados.
Belford Roxo
A Supervia desistiu de suspender os serviços do ramal de Belford Roxo, segundo informou o diretor jurídico da concessionária, Marcelo Franco, durante audiência pública conjunta das comissões de Transporte e Segurança Pública da Assembleia Legislativa.
Aproximadamente 33 mil pessoas utilizam a linha de Belford Roxo por dia. O ramal atravessa a região da Pavuna e de Del Castilho, na Zona Norte do Rio, além das cidades de São João de Meriti e Belford Roxo, na Baixada Fluminense.
Carteira de Identidade
A emissão da primeira carteira de identidade é gratuita de acordo com a determinação da Lei Federal 7.116/83, mas os procedimentos para adquirir o documento costumam ser pagos.
Projeto votado no Plenário Barbosa Lima Sobrinho estabelece que a fotografia e cópias de outros documentos, como certidão de nascimento, também devem ser gratuitas.
