Revisão do Plano
O então governador em exercício Francisco Dornelles, além da proposta orçamentária, também enviou à Assembleia Legislativa fluminense proposta de revisão do Plano Plurianual para 2017 a 2019. Justifica dizendo que houve a inclusão de novos programas, bem como de novas ações, atividades finalísticas e projetos.
Enfrentamento da Crise
O presidente da Assembleia Legislativa fluminense, deputado Jorge Picciani (PMDB), espera que o governador Luiz Fernando Pezão, também do PMDB, encontre uma maneira para sair da crise econômica e financeira do estado, que seria fruto de um misto de má gestão, isenções fiscais sem planejamento adequado concedidas em troca de geração de empregos e renda, queda na transferência de royalties do petróleo e crise financeira e política do governo federal.
As isenções fiscais, postergação de recolhimento do ICMS em troca de novos investimentos de empresas antigas e implantações de novos parques industriais nos municípios do Sul Fluminense, Zona Oeste do Rio e Baixada Fluminense, serão objeto de investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que será instalada em fevereiro, quando os parlamentares voltarem do recesso.
Bebidas no BRT
O legislativo carioca aprovou a proibição do consumo de bebidas alcoólicas nas estações do BRT, conforme a lei 6.086/2016, promulgada pelo presidente Jorge Felippe.
Hospital Psiquiátrico
O governo de Luiz Fernando Pezão, em crise, vai dispor de R$ 28, 799 milhões que serão entregues ao Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi para administrar, operacionalizar e executar serviços, pelo prazo de 12 meses, no Hospital de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu, no município de Paraíba do Sul. Psiquiatria não tem nada a ver com traumatologia, mas com Pezão é assim mesmo, nada é tão diferente, pois um como o outro é hospital.
Orçamento da Câmara
A Câmara Municipal do Rio recebeu em duodécimos de janeiro a novembro, repassados pelo Tesouro Municipal, R$ 534, 175 milhões, para um despesa empenhada de R$ 540, 575 milhões.
De janeiro a novembro, o Fundo Especial do legislativo carioca apresentou um saldo de R$ 58, 616 milhões e uma despesa empenhada de R$ 12, 827 milhões.
Contracheque
O Plenário Barbosa Lima Sobrinho aprovou proposta do deputado Eliomar Coelho dispondo sobre a inclusão nos contracheques dos profissionais da educação os valores oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb. O deputado desconfia que recursos carimbados, como os do Fundeb, estariam sendo desviados para outros programas e finalidades.
Convênio
A prefeitura do Rio assinou convênio com o Hospital Municipal Jesus, no valor de R$ 7, 330 milhões, para a realização de procedimentos cirúrgicos de alta complexidade. Os recursos sairão do Fundo Municipal de Saúde e o Hospital passa também a receber pacientes integrantes da rede do Sistema Único de Saúde (SUS).
Custo da Saúde
Ao aprovarem o orçamento de 2017 da prefeitura do Rio, no total de R$ 29, 5 bilhões, os vereadores incorporaram ao mesmo a obrigatoriedade da secretaria municipal de Saúde de publicar, bimestralmente, tabela de preços dos medicamentos e serviços pagos às organizações sociais para gerir hospitais, clínicas e unidades de saúde municipais.
RioZoo
A Fundação RioZoo, que passou alguns dias fechada às visitações públicas, devido a obras, e que sofreu ação judicial para garantir a alimentação e tratamento dos animais, tem um orçamento para 2017 menor 10% do que o deste ano, passando de R$ 21 milhões para R$ 19 milhões. É tempo de arrocho, inclusive para os animais.
