Secretaria Estadual de Saúde
O secretário estadual de Saúde, médico e empresário Luiz Antônio de Souza Teixeira Júnior, que controla o Instituto de Assistência aos Servidores do Estado (IASERJ), o Instituto Vital Brazil e a Fundação Saúde do Rio de Janeiro, tem uma característica peculiar na gestão dos recursos destinados aos hospitais, clínicas, ambulatórios e unidades de saúde (UPAs 24 horas) pertencentes ao governo estadual. É o compartilhamento do dinheiro com as 92 prefeituras fluminenses, incluindo a prefeitura de Marcelo Crivella.
A aceitação e liberação das emendas parlamentares ao orçamento, com destinação de recursos pelos deputados estaduais às prefeituras, tem sido outra prática do secretário Luiz Antônio de Souza Teixeira Júnior, incorporando ao orçamento os recursos destinados à compra de equipamentos hospitalares, construção e reformas de unidades de saúde, bem como melhoria das condições de trabalho e de atendimento aos pacientes.
O secretário Luiz Antônio deu continuidade ao cronograma estabelecido pelo seu antecessor, ex-deputado Felipe Peixoto, retirando da gaveta os processos de dívidas com funcionários, prestadores de serviços e fornecedores, além de homologação de novos contratos, que de junho deste ano até agora atingiram um desembolso de R$ 3, 268 bilhões.
É importante registrar que, muito embora algumas dívidas pagas aos funcionários, a folha de pessoal, inclusive os encargos sociais, não aparece nos registros de desembolsos financeiros, nem os das contas de luz, água e telefonia, mas lá estão R$ 24,331 milhões para o Call Center Samu, administrado pelo Corpo de Bombeiros; e R$ 10,803 milhões para a empresa Atrio Rio Service, especializada em limpeza e higienização.
Acredita-se, porém, que os comprometimentos financeiros, de contratos novos e outros aditivados, com registros de reajustes, estejam discriminados no balanço financeiro bimensal da secretaria, mas que se exige uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa e do Ministério Público, pois falta transparência sobre a completa gestão orçamentária.
Na próxima semana, a coluna vai entrar nas contas da secretaria estadual de Obras, responsável pela manutenção das estradas fluminenses e construção de habitações populares, através do DER, EMOP, CEHAB e Instituto de Engenharia e Arquitetura – IEEA.
Arrecadação da Prefeitura
A secretaria de Fazenda da Prefeitura do Rio, Maria Eduarda Gouvêa, revelou em audiência pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal do Rio, sob o comando da vereadora Rosa Fernandes, que a receita tributária da prefeitura deverá ter um crescimento de R$ 2 bilhões em relação a previsão constante da mensagem enviada pelo prefeito Marcelo Crivella ao presidente do legislativo carioca, vereador Jorge Felippe.
Situação Dramática
A situação é grave no Hospital da Posse, em Nova Iguaçu, terra do querido deputado estadual Luiz Martins, líder do PDT e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa.
O hospital tem histórico de problemas crônicos no atendimento de pacientes de N.I. e de municípios vizinhos que, ao menos por hipótese, deveria chamar a atenção do deputado Luiz Martins.
Reajuste e Suplementação
A Mesa Diretora da Câmara Municipal do Rio, reunida sob a presidência do vereador Jorge Felippe, decidiu cancelar o empenho de R$ 1, 404 milhão em favor da Gráfica MEC Editora, empresa que publica o DCM, mas em outro despacho autorizou um ajuste de R$ 1, 929 milhão (25%) no valor não revelado do contrato, que seria de R$ 4, 822 milhões, e mais uma suplementação de R$ 3 milhões, passando o contrato original para R$ 9, 750 milhões.
Na mesma reunião, a Mesa Diretora autorizou a liberação de R$ 101, 376 mil em favor da empresa Trivale Administração Ltda, instituição financeira, com sede em Uberlândia, Minas Gerais, que administra cartão de crédito e débito.
Transparência nas Promoções
O Plenário Barbosa Lima Sobrinho da Alerj aprovou proposta do deputado Waldeck Carneiro que obriga os comerciantes varejistas a informarem, nas promoções dos produtos, o preço original e o preço promocional dos mesmos.
